Em julgamento realizado na tarde desta terça-feira (08), o colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) condenou a Unick Forex e seus líderes – Leidimar Bernardo Lopes, Alberi Pinheiro Lopes e Fernando Marques Lusvarghi – por distribuição irregular de valor mobiliário e oferta irregular de contratos de investimentos coletivo (CIC). Eles terão que pagar uma multa de R$ 12 milhões.
Cada uma dos acusados – tanto a empresa como as pessoas físicas – precisarão desembolsar R$ 3 milhões para o regulador. Em seu voto, o presidente da CVM, Marcelo Barbosa, disse que ao longo do processo foi constatado que a empresa, acusada pelo Ministério Público Federal (MPF) de ter captado R$ 29 bilhões de forma ilegal, cometeu irregularidades.
“Não há dúvidas de que os acusados atuavam como distribuidores de valores mobiliários ao realizar atividade de captação de recursos de investidores sem a necessária autorização prévia da autarquia”, afirmou Barbosa, que também foi o relator do caso.
Os diretores da CVM Flavia Perlingeiro, Gustavo Gonzales e Alexandre Rangel acompanharam o voto do relator.
Vale reforçar que esse julgamento diz respeito apenas ao processo administrativo sancionador aberto pela CVM em 2018 para apurar se a suposta pirâmide financeira Unick emitiu e distribuiu valores mobiliários sem autorização.
Paralelo a esse processo, a Unick e seus membros também respondem a uma ação penal da Justiça do Rio Grande do Sul que apura se a empresa praticou crimes de lavagem de dinheiro e formação de organização criminosa. Além disso, a empresa também é ré na esfera civil e em centenas de ações individuais movidas por investidores lesados.
Advogado tentou eximir cliente
Os advogados da Unick Forex, Leidimar e Alberi não participaram do julgamento desta terça. Por outro lado, o advogado Max Melo, que defende Lusvarghi, antigo diretor-jurídico da Unick e dono da S.A Capital (empresa garantidora da suposta pirâmide), esteve presente.
Durante a sessão, Melo tentou convencer os presentes de que Lusvarghi não deveria constar no processo e não teria participado do esquema. “Não há documento comprobatório de que Fernando intermediaria essas ofertas”, disse.
Barbosa, ao comentar a declaração do advogado, disse que não há dúvidas sobre a atuação de Lusvarghi, que atraia investidores ao citar que a “S.A Capital era garantidora”, bem como participava de vídeos da Unick ao lado dos outros membros do suposto esquema criminoso.
Briga entre CVM e Unick Forex
A CVM começou a investigar a Unick Forex em 2018, após receber denúncias de que a suposta pirâmide emitia e distribuía valores mobiliários sem autorização do regulador, o que é proibido por lei. Em março daquele ano, o regulador constatou irregularidade e publicou um stop order no qual declarou que a empresa e seus membros não estavam autorizados a captar clientes residentes no Brasil e deveriam suspender a veiculação de qualquer oferta. Uma multa de R$ 1.000 por dia foi estipulada.
Mesmo após o storp order, a empresa não parou de captar investidores e um novo alerta foi emitido pela CVM ao mercado. Ainda naquele, a Unick bateu de frente e pediu para a CVM se retratar das “acusações infundadas”. A defesa da Unick, Leidimar Lopes e Alberi Lopes alegou que a empresa e seus membros nunca ofertaram valores mobiliários.
A defesa de Lusvarghi seguiu a mesma linha e disse que a Unick prestava apenas “serviço editorial digital com notícias relacionadas à economia”. Ambas as defesas também alegaram falta de competência da CVM para julgar o caso, afirmação que não foi reconhecida pela Justiça.
Em agosto de 2019, a Unick e seus membros se comprometeram a assinar um termo de compromisso e pagar R$ 500 mil para acabar com o processo. A CVM não aceitou por causa das “diversas alegações de prejuízos causados pelos proponentes, sem que tenha sido apresentado documento que demonstre ressarcimento ou sequer negociação com investidores”.
Depois de mais idas e vindas entre a suposta pirâmide e o regulador, em fevereiro de 2020 o colegiado do órgão, por unanimidade, decidiu rejeitar a proposta dos acusados e deu sequência ao processo, que culminou no julgamento realizado hoje.
Sobre a Unick Forex
A Unick Forex, que ficava sediada em São Leopoldo (RS), prometia juros de até 3% ao dia em cima dos capitais dos clientes. Esses lucros seriam obtidos, segundo a empresa, por meio de investimentos que a suposta pirâmide fazia no mercado Forex (foreign exchange) e em criptomoedas.
No primeiro semestre de 2019, a empresa deixou de pagar os investidores. Em outubro daquele ano, os membros do suposto esquema criminoso foram presos. O MPF (Ministério Público Federal) estima que a Unick Forex tenha captado R$ 29 bilhões de forma ilegal, prejudicando 1,5 milhão de pessoas.
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