Com 50 votos favoráveis, 11 contrários e uma abstenção, o Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (21) a indicação do advogado Alexandre Costa Rangel para o cargo de diretor da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Com a confirmação da indicação (MSF 55/2020), Rangel dirigirá o órgão até 31 de dezembro de 2024. Ele deverá assumir vaga decorrente do término do mandato de Carlos Alberto Rebello Sobrinho.
Autarquia vinculada ao Ministério da Economia, a CVM disciplina e fiscaliza o mercado de valores mobiliários, aplicando punições àqueles que descumprem regras estabelecidas. Valores mobiliários são títulos de propriedade ou de crédito emitidos por entes públicos ou privados.
Alexandre Costa Rangel atua nas áreas de fundos de investimento e direito societário. É sócio-fundador do Costa Rangel Advogados e já trabalhou no Chediak Advogados. Entre outras funções, ele foi assessor do colegiado da CVM e assessor jurídico de integrante do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional. Rangel explicou que a CVM desempenha a regulação de condutas, a regulação prudencial, referente às qualificações financeiras daqueles organismos que pretendem atuar no setor, e a regulação sistêmica, na qual são avaliadas práticas de mercado, de modo a prevenir quebras dos investidores.
Antes da votação em Plenário, Rangel foi submetido a sabatina na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) na terça-feira (20), quando seu nome foi aprovado com relatório do senador Ciro Nogueira (PP-PI). Na ocasião, o indicado declarou que trabalhará de forma técnica, transparente e imparcial, e que sua gestão será pautada pelo rigor técnico e pela eficiência.
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