Imagem da matéria: Criador do Bitcoin Banco culpa advogado por ilegalidades da empresa e leva caso à OAB
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Cláudio Oliveira, o criador do Grupo Bitcoin Banco (GBB), culpou o ex-diretor jurídico Ismair Couto pelas irregularidades atribuídas ao grupo econômico, o qual está sendo investigado pela Polícia Federal (PF). Oliveira apresentou também uma denúncia contra Couto na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

A empresa passou a ser investigada pela PF após a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) ter emitido um Stop Order ao Bitcoin Banco pela oferta de Contrato de Investimento Coletivo (CIC).

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De acordo com uma petição juntada pelo atual advogado de Cláudio Oliveira, Couto é quem teria feito todos os contratos que foram usados pelas empresas com os clientes e, por isso, o responsável pelo ocorrido.

O Portal do Bitcoin teve acesso ao documento. Nele, Cláudio Oliveira afirmou em sua defesa ser apenas um engenheiro financeiro com formação na Suíça e “desconhecedor das normas regulamentadoras da atividade financeira no Brasil, em especial à legislação pertinente ao Banco Central e a Comissão de Valores Mobiliários”.

Num jogo de palavras, portanto, buscou se eximir dos atos ilícitos cometidos pela empresa que é responsável. A peça trata de responsabilidade civil no meio de um inquérito que apura atuação criminosa no mercado de valores mobiliários. 

“Não basta que o agente cause danos, pois tal afirmação representaria responsabilidade objetiva. Faz-se necessário apurar se o resultado era aquele pretendido por seu autor (dolo) ou se decorreu de culpa (imprudência, negligência e ou imperícia)”, diz a peça. 

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Bitcoin Banco e o ex-advogado

Essa argumentação, porém, serve apenas para embasar a tese de que o real culpado seria Ismair Couto, o advogado que atuou como diretor jurídico do GBB e hoje está cobrando judicialmente R$ 280 mil por verbas de honorários prestadas ao grupo durante a recuperação judicial (RJ). 

Couto na última semana havia pedido à juíza responsável pelo processamento da RJ a busca e apreensão dos 7 mil Bitcoins perdidos bem como o confisco dos passaportes brasileiro e suíço de Cláudio Oliveira para evitar a sua saída do Brasil.

O criador do Bitcoin Banco além de ter peticionado no inquérito a defesa de que Couto teria sido o real culpado pela atuação ilegal no mercado, levou uma representação contra o advogado na OAB.

Consta na denúncia que Couto como “conhecedor das leis” era sempre consultado sobre qualquer atuação do GBB e que ele foi quem trabalhou na preparação de todos os contratos e estruturação das operações da empresa.

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“O representado foi constituído para uma obrigação de resultado, qual seja adequar todas as operações do grupo às normas legais e regulamentadoras, o que não ocorreu, pois assim tivesse ocorrido o Grupo não teria sido autuado pela Comissão de Valores Mobiliários, e tampouco estaria sendo submetido à um inquérito policial federal.”

Com isso, o dono do GBB acusou o advogado de não ter atuado como devido zelo pela defesa dos interesses daquele que o contratou e desta forma ter violado o Estatuto da OAB.

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