Criador do Bitcoin Banco culpa advogado por ilegalidades da empresa e leva caso à OAB

Criador do Bitcoin Banco culpa advogado por ilegalidades da empresa e leva caso à OAB
Foto: Shutterstock


Cláudio Oliveira, o criador do Grupo Bitcoin Banco (GBB), culpou o ex-diretor jurídico Ismair Couto pelas irregularidades atribuídas ao grupo econômico, o qual está sendo investigado pela Polícia Federal (PF). Oliveira apresentou também uma denúncia contra Couto na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

A empresa passou a ser investigada pela PF após a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) ter emitido um Stop Order ao Bitcoin Banco pela oferta de Contrato de Investimento Coletivo (CIC).

De acordo com uma petição juntada pelo atual advogado de Cláudio Oliveira, Couto é quem teria feito todos os contratos que foram usados pelas empresas com os clientes e, por isso, o responsável pelo ocorrido.

O Portal do Bitcoin teve acesso ao documento. Nele, Cláudio Oliveira afirmou em sua defesa ser apenas um engenheiro financeiro com formação na Suíça e “desconhecedor das normas regulamentadoras da atividade financeira no Brasil, em especial à legislação pertinente ao Banco Central e a Comissão de Valores Mobiliários”.

Num jogo de palavras, portanto, buscou se eximir dos atos ilícitos cometidos pela empresa que é responsável. A peça trata de responsabilidade civil no meio de um inquérito que apura atuação criminosa no mercado de valores mobiliários. 

“Não basta que o agente cause danos, pois tal afirmação representaria responsabilidade objetiva. Faz-se necessário apurar se o resultado era aquele pretendido por seu autor (dolo) ou se decorreu de culpa (imprudência, negligência e ou imperícia)”, diz a peça. 

Bitcoin Banco e o ex-advogado

Essa argumentação, porém, serve apenas para embasar a tese de que o real culpado seria Ismair Couto, o advogado que atuou como diretor jurídico do GBB e hoje está cobrando judicialmente R$ 280 mil por verbas de honorários prestadas ao grupo durante a recuperação judicial (RJ). 



Couto na última semana havia pedido à juíza responsável pelo processamento da RJ a busca e apreensão dos 7 mil Bitcoins perdidos bem como o confisco dos passaportes brasileiro e suíço de Cláudio Oliveira para evitar a sua saída do Brasil.

O criador do Bitcoin Banco além de ter peticionado no inquérito a defesa de que Couto teria sido o real culpado pela atuação ilegal no mercado, levou uma representação contra o advogado na OAB.

Consta na denúncia que Couto como “conhecedor das leis” era sempre consultado sobre qualquer atuação do GBB e que ele foi quem trabalhou na preparação de todos os contratos e estruturação das operações da empresa.

“O representado foi constituído para uma obrigação de resultado, qual seja adequar todas as operações do grupo às normas legais e regulamentadoras, o que não ocorreu, pois assim tivesse ocorrido o Grupo não teria sido autuado pela Comissão de Valores Mobiliários, e tampouco estaria sendo submetido à um inquérito policial federal.”

Com isso, o dono do GBB acusou o advogado de não ter atuado como devido zelo pela defesa dos interesses daquele que o contratou e desta forma ter violado o Estatuto da OAB.