Imagem da matéria: Ex-diretor jurídico do Bitcoin Banco tenta receber R$ 280 mil e pede busca e apreensão de bitcoins da empresa
Ismair Couto, ex-diretor jurídico do Bitcoin Banco (Foto: Reprodução/Youtube)

Ismair Couto, ex-diretor jurídico do Grupo Bitcoin Banco (GBB), pediu nesta terça-feira (05), à juíza da 1ª Vara de Falências e Recuperação Judicial de Curitiba (PR) que expeça ordem de busca e apreensão dos 7 mil bitcoins que foram transferidos para outras carteiras sem o conhecimento da Administradora Judicial na Recuperação Judicial.

O advogado afirmou na sua petição que há a “necessidade de apreensão cautelar de todos os passaportes de Cláudio José de Oliveira, que detém nacionalidade suíça”.

Publicidade

Segundo Ismair Couto, caso a Justiça não encontre as criptomoedas desaparecidas o caminho será a aplicação penal contida na Lei de falências:

“É imperioso que seja decretada a busca e apreensão de todos os ativos digitais consignados no mencionado documento, devendo ser determinado aos administradores das recuperandas que descumprirem a ordem judicial, todas as cominações criminais previstas, notadamente por violarem as disposições insculpidas no art. 168 e seguintes da LRJ”.

A petição do advogado se baseia no Relatório Mensal de Atividades (RMA) juntado no dia 2 de maio aos autos da Recuperação Judicial (RJ) pela EXM Partners. Consta nesse documento que dos “7.000,99930646 BTC (correspondentes a R$ 285 milhões na cotação do dia 17/12/19) disponíveis na wallet do Grupo Bitcoin Banco” restaram apenas 0,000006 BTC.

Bitcoin Banco sem crédito

Couto pediu à Justiça que determine ao Administrador Judicial a contratação de “profissionais ou empresas especializadas para auxiliá-lo no exercício de aferição e validação de wallets, eis que dúvida acerca da existência e propriedade de criptomoedas”, conforme autoriza a Lei 11.101/2005 (Lei de Falências).

Publicidade

O advogado aproveitou, então, para pôr em xeque a credibilidade dos executivos das empresas, a qual estaria corroída desde “a fase que precedeu o pedido de recuperação judicial”.

Na visão de Couto, o Grupo Bitcoin Banco vem transformando “o importante instituto da recuperação judicial numa espécie de aval para a continuidade do ilícito civil”.

Ele mencionou, contudo, que as transferências de bitcoins são fortes indícios de que as dívidas do GBB jamais serão adimplidas. O advogado apontou que esse é um comportamento característico das recuperandas e que a fiscalização do Administrador Judicial na atividade empresarial desse grupo exige conhecimento que vai além da lei de falências.

Críticas do advogado

Ismair Couto teceu críticas à EXM Partners, a qual não mencionou o seu débito de mais de R$ 280 mil em honorários advocatícios como extraconcursal, o qual tem preferência no pagamento, conforme consta no art. 84 da Lei 11.101/2005. 

Publicidade

“O senhor AJ se esqueceu, porque já lhe foram apresentados, de trazer à baila os créditos relativos aos requerentes que, da mesma forma que o Dr. Adriano Zaitter, Dr. Carlos Eduardo Quadro Domingos e Dr. Isfer, também advogaram para as recuperandas e seus sócios, representando créditos de natureza trabalhista”.

Débito extraconcursal

O advogado mencionou, portanto, o débito concursal o qual deve ser habilitado no processamento da Recuperação Judicial é aquele entre agosto e novembro do ano passado, o qual totaliza R$ 68 mil.

Ele lembrou que em julho de 2019 deixou o cargo estatutário de diretor jurídico que teve desde a fundação das companhias CLO e Bitcurrecy Moedas Digitais. Após esse período, porém, “continuou advogando para todas as pessoas jurídicas que integram o grupo Bitcoin Banco, assim como para seus administradores e sócios”.

Já o débito referente ao período entre novembro do ano passado e janeiro deste ano, esse no valor de R$ 280.800 seria extraconcursal. Em outros termos, esses serviços foram, então, prestados à empresa na fase de recuperação judicial e segundo o advogado não foram pagos até então.

VOCÊ PODE GOSTAR
Sunny Pires surfando

Surfista brasileiro recebe patrocínio em criptomoedas de comunidade web3

Sunny Pires, de 18 anos, embarca neste mês em expedição à Nicarágua com apoio da comunidade web3 Nouns
CEO do MB Reinlado Rabelo em evento da CVM na USP

“A Bolsa é sim lugar de startups”, diz CEO do Mercado Bitcoin em evento da CVM

Reinaldo Rabelo participou do evento do “Tecnologia e Democratização dos Mercados de Capitais no Brasil”
Ilustração mostra mapa do Brasil com pontos ligados em blockchain

Banco Central, UFRJ, Polkadot e Ripple se unem para aprofundar pesquisas sobre interoperabilidade entre blockchains e DREX

A Federação Nacional de Associações dos Servidores do Banco Central (Fenasbac) antecipa…
moeda de bitcoin dentro de armadilha selvagem

CVM faz pegadinha e descobre que metade das pessoas cairia em golpe com criptomoedas

Junto com a Anbima, a entidade criou um site de uma empresa fictícia que simulava a oferta de investimentos com lucros altos irreais