Em comunicado publicado nesta terça-feira (01), a CVM informou que o Grupo Bitcoin Banco e a Clo Participações e Investimentos, empresa por trás do grupo, não se encontram habilitados e ofertar investimentos publicamente.
A Clo, que tem Claudio José de Oliveira como presidente, é a controladora do Grupo Bitcoin Banco que é presidido por Johnny Pablo Santos. Ambos nomes foram incluídos e proibidos também de ofertar investimentos.
A autarquia constatou que a empresa oferecia, através de sua página oficial, “oportunidade de investimento cuja remuneração estaria atrelada à negociação de criptoativos por equipes de profissionais, utilizando-se de apelo ao público para celebração de contratos que, da forma como vêm sendo ofertados, enquadram-se no conceito legal de valor mobiliário.”
O site em questão (btc-banco.com), oferece rendimentos de até 2% ao mês para clientes que deixarem seu capital na empresa por 730 dias.
A CVM finaliza dizendo que os produtos ofertados configuram como Contrato de Investimento Coletivo (CIC), a mesma categoria em que a Atlas Quantum foi colocada pela autarquia, e somente podem ser ofertadas publicamente mediante registro ou dispensa na CVM.
Em caso de descumprimento, a autarquia estipulou uma multa cominatória diária no valor de R$ 100 mil.
Em nota, O Grupo Bitcoin Banco (GBB) disse prezar pelo bom relacionamento com a entidade e que irá acatar as orientações realizadas pela CVM, até que seja concluído um estudo pormenorizado de seu corpo jurídico quanto ao efetivo enquadramento à Lei 6.385/1976.
No mesmo comunicado, a CVM informou que a Wemake Capital, empresa que oferta investimento atrelado a operações de compra e venda e mineração de criptomoedas, também está proibida de fazer ofertar seus produtos, que se enquadram no conceito legal de valor mobiliário.
Crise do Bitcoin Banco
O Grupo Bitcoin Banco é dono de duas corretoras de criptomoedas, a NegocieCoins e TemBTC, que foram compradas pela empresa em 2017 e 2019 respectivamente.
Apesar da CVM não citar as corretoras, ambas estão com problemas há mais de quatro meses, com milhares de clientes que não conseguem resgatar o dinheiro investido nas plataformas. Os saques dos contratos de investimento do Bitcoin Banco, proibido pela CVM, também estão retidos.
A sede da empresa, em Curitiba, já foi alvo de diversos mandatos de busca e apreensão além de palco de diversas manifestações de clientes indignados com seus investimentos retidos.
No mês passado, a Justiça do Paraná reteve o passaporte de Claudio Oliveira, após suspeita de que ele poderia deixar o país rumo à Suíça no dia 21 de agosto.
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