O Tribunal de Apelações de Montenegro revogou o acordo que tinha permitido a extradição do ex-CEO da TerraForm Labs, Do Kwon, para os Estados Unidos, segundo um comunicado emitido pelo tribunal.
A decisão de extraditar Kwon foi tomada originalmente pelo Tribunal Superior de Podgorica no início de dezembro. Mas algumas semanas mais tarde, os seus advogados interpuseram recurso e ele foi autorizado a permanecer em Montenegro enquanto o tribunal de recurso apreciava o caso.
O tribunal afirmou que a decisão original de extraditar Kwon foi “afetada por violações significativas”, de acordo com uma cópia traduzida do comunicado de imprensa, “porque o texto da decisão é incompreensível, as decisões não têm razão para fatos decisivos, e as razões dadas não são claras”.
A declaração prosseguia afirmando que o tribunal de primeira instância ignorou a ordem de chegada dos pedidos de extradição, o que implica que a Coreia do Sul foi a primeira a solicitar a extradição de Kwon.
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Kwon está em Montenegro desde o ano passado e recentemente cumpriu pena por uso de passaporte falso. Depois que um tribunal o considerou culpado, ele foi sentenciado a quatro meses de prisão. Mas há um cabo de guerra sobre a extradição de Kwon para os EUA ou para a Coreia do Sul por causa de uma suposta fraude ligada à Terraform Labs, empresa por trás da criptomoeda LUNA.
Nos EUA, a Comissão de Valores Mobiliários (SEC) entrou com uma ação acusando-o de orquestrar uma fraude multibilionária de títulos cripto. Além disso, o Ministério Público dos EUA do Distrito Sul de Nova York apresentou acusações criminais contra ele, relacionadas ao colapso da stablecoin da Terraform Labs, TerraUSD (TUSD).
Há apenas um mês, Kwon e seus advogados pediram que o julgamento da SEC fosse adiado para que houvesse uma “possibilidade realista” de que ele pudesse comparecer pessoalmente. Mas agora que a questão é discutível.
*Traduzido com autorização do Decrypt.
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