A corretora brasileira de bitcoin Walltime respondeu o ofício do Conselho de Defesa Econômica (Cade) indicando os três maiores clientes da exchange e os respectivos contatos. O documento, porém, está com acesso restrito.
A empresa apresentou a resposta na última segunda-feira (17). O documento foi juntado no mesmo dia ao inquérito — que opõe os bancos brasileiros às exchanges. Como a Walltime pediu sigilo sobre os dados desses clientes, não há qualquer informação acerca da identidade deles.
A corretora solicitou ao Cade que “a versão de acesso restrito seja autuada em apartado com acesso restrito ao Cade e à Walltime”.
Corretoras oficiadas pelo Cade
Além da Walltime, ao Cade oficiou na semana passada as exchanges Criptex, Coinext e a Braziliex para prestarem informações sobre os dados de três de seus maiores investidores.
O documento enviado para as corretoras foi padrão. O órgão regulador exigiu apenas que essas informações fossem prestadas até o dia 17 deste mês. No inquérito administrativo, porém, consta que apenas a Walltime apresentou sua resposta.
O motivo desse pedido ainda é uma incógnita. O Cade apenas mencionou que o objetivo é “de instruir o referido processo e com fundamento no arts. 13, VI, da Lei nº 12.529/2011”.
Cade pede informações
Não só as corretoras foram oficiadas. O Cade ainda oficiou as empresas de pagamento como a PicPay, Mercado Pago e PayPal. O órgão de defesa econômica pediu a essas empresas que se manifestassem sobre transações ilícitas com criptomoedas.
As instituições bancárias terão também de prestar informações ao órgão. O Cade pediu, então, que os bancos Itaú, Santander e Bradesco, Banco do Brasil, Inter e Sicredi apontem se possuem interesse no mercado cripto.
O Banco Central (BC) também foi consultado pelo Cade para que comente sobre a regulação do Sistema Financeiro Nacional. O Cade ainda pediu que o BC exponha seu posicionamento em face dos encerramento de contas dos bancos.
Inquérito no Cade
O envio desses ofícios é mais uma etapa do inquérito administrativo que visa apurar se os bancos comentaram ato anticoncorrencial. Depois de uma série de encerramentos de contas de empresas do setor cripto, o Cade acabou sendo provocado para analisar a questão.
O órgão abriu um inquérito administrativo para apurar, portanto, as condutas das instituições financeiras. As instituições bancárias sustentaram em sua defesa que apenas estariam agindo de acordo com o que preza o Banco Central.
