O PL 4501/2024, projeto de lei que visa a criação de uma reserva nacional de Bitcoin no Brasil, recebeu na última sexta-feira (6) um parecer favorável do deputado Luiz Gastão (PSD-CE), relator do projeto na Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE).
Com isso, o próximo passo na tramitação do projeto de lei é ter o parecer do relator votado em deliberação da Comissão. Caso aprovado, deverá ser votado ainda pela Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, Comissão de Finanças e Tributação, e finalmente pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Só depois de passar por todas essas comissões que o PL, que segue sob tramitação ordinária, será eventualmente votado pelo Plenário com todos os 513 deputados federais.
Em seu parecer favorável, o deputado Luiz Gastão ressaltou que “apesar de sua reconhecida volatilidade, o Bitcoin pode representar uma oportunidade estratégica para os ativos da União, inclusive no que se refere à composição das reservas internacionais”.
Mas o parlamentar não deixou de fazer ressalvas em seu parecer ao enfatizar que o BTC tem forte sensibilidade a fatores especulativos e regulatórios. “Nesse contexto, qualquer decisão de alocação de recursos públicos federais nesse tipo de ativo deve ser feita de forma parcimoniosa, gradual e técnica, sempre pautada pelos princípios da prudência fiscal, segurança jurídica, transparência e interesse público.”
Reserva Estratégica Soberana de Bitcoins (RESBit)
O deputado federal Eros Biondini (PL/MG) protocolou em novembro de 2024 um projeto de lei para que o Brasil crie uma reserva nacional de Bitcoin. Conforme a proposta, o fundo se chamaria Reserva Estratégica Soberana de Bitcoins (RESBit) e teria como objetivo principal diversificar os ativos financeiros do Tesouro Nacional.
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Além disso, segundo Biondini, a RESBit também serviria para proteger as reservas internacionais contra flutuações cambiais e riscos geopolíticos, fomentar o uso de tecnologias blockchain no setor público e privado e garantir lastro para a emissão do Drex.
“A formação da RESBit é uma medida estratégica que posiciona o Brasil na liderança da nova economia digital, reduzindo riscos econômicos e ampliando as oportunidades de desenvolvimento tecnológico e financeiro. A aprovação deste projeto é essencial para garantir a soberania econômica do país e alinhar o Brasil às tendências globais de inovação”, escreveu o deputado na justificativa para o projeto de lei.
O texto estipula uma aquisição planejada e gradual de criptomoedas, limitada a até 5% (cinco por cento) das reservas internacionais brasileiras. A gestão deverá ser feita por cold wallets, os gastos devem respeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal e toda a movimentação deverá ser apresentada em relatórios semestrais apresentados publicamente no Congresso Nacional.
A responsabilidade para fazer a gestão da reserva de Bitcoin ficaria com o Banco Central, em conjunto com o Ministério da Fazenda. Assim, o BC teria que conceber os sistemas avançados de monitoramento e controle, com o uso de inteligência artificial e tecnologias de blockchain, para garantir a integridade das operações.
Por fim, o PL prevê que o governo crie programas para educar a população em relação aos criptoativos.
