O Tribunal de Contas da União (TCU) solicitou um levantamento de auditoria com o objetivo de identificar as áreas de aplicação do blockchain no setor público federal.
Ao mesmo tempo, notificou órgãos como o Banco Central, a Receita Federal, as duas casas do Congresso Nacional e a Dataprev (Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência) para se manifestarem sobre o estudo de viabilidade de uso dessa tecnologia.
O levantamento visa mensurar tanto os riscos quanto a real necessidade de adoção de medidas anticorrupção e pró-transparência a partir da implantação de blockchain nessas instituições.
As informações constam de ata publicada na edição desta terça-feira (7) no Diário Oficial da União. No entanto, a reunião relatada pelo documento ocorreu nos dias 23 e 24 de junho passado.
Cabe ao TCU auxiliar o Poder Legislativo no controle externo das contas e no uso do dinheiro da União — e a implementação dessa tecnologia na esfera federal envolve verba pública.
De olho em blockchain
Além de questões ligadas ao mercado financeiro e logística, o uso da tecnologia que dá suporte ao bitcoin também é visto como um elemento capaz de dinamizar a gestão pública.
Esse interesse pode ser medido pelos eventos diversos de discussão sobre blockchain, além da contratação de empresas para assessorar sua implementação na administração pública.
Em novembro de 2019 e março deste ano, a Dataprev contratou os serviços da Blockchain Academy para treinamento sobre desenvolvimento, arquitetura e modelos de negócio utilizando o blockchain.
O mesmo TCU recomendou ao Ministério da Economia, no último dia 18 de junho, o uso de blockchain como meio adequado para o monitoramento da prestação do serviço da Loteria Instantânea Exclusiva (Lotex).
Um exemplo recente de uso de blockchain na esfera pública é a Pier (Plataforma de Integração de Informações das Entidades Reguladoras), mantida pelo Banco Central junto com a CVM (Comissão de Valores Mobiliários) e Susep (Superintendência de Seguros Privados). Seu objetivo é agilizar o intercâmbio de informações entre as três instituições, bem como os processos de autorização do sistema financeiro.
Vale lembrar que a implantação de uma rede blockchain oficial está entre as metas definidas pelo governo federal para 2022, por meio da chamada Estratégia de Governo Digital.
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Ações no Legislativo
O Congresso Nacional também têm prestado atenção nos usos de Blockchain. No Senado há um projeto em tramitação (PL 2876/2020) que prevê o uso dessa tecnologia para registro de imóveis no Brasil, bem como as operações que envolvem esse tipo de patrimônio.
Na Câmara dos Deputados já tramita desde 2019 um Projeto de Lei (o PL 3.443/2019) que prevê o uso de Blockchain de forma geral no serviço público. O texto encontra-se pronto para ir a plenário desde meados de fevereiro.
Ancine de fora
O próprio TCU, depois de dois anos de debates, decidiu vetar a implementação de blockchain na Agência Nacional do Cinema (Ancine). O motivo seria o alto custo para implementação dessa tecnologia na agência, responsável por regular o mercado do cinema e do audiovisual no Brasil.
Em lugar do blockchain, o TCU sugeriu à Ancine aperfeiçoar os sistemas de controle que a agência já utiliza, evitando assim maiores custos.
Em abril, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) barrou a criação de um sistema em blockchain pelo Exército Brasileiro. Ela serviria para rastrear produtos controlados pela corporação, desde sua origem ao destino, para combater crimes — como armas, munições e explosivos.
Essa decisão, contudo, despertou reações junto ao Ministério Público Federal. Procuradores apontam que a atitude do presidente interfere em atos de exclusividade do Exército.
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