Implantação de uma rede blockchain oficial e uma meta de 30% de implementação de pagamentos digitais em serviços públicos digitais que envolvam cobrança: estes são dois dos 18 objetivos definidos pelo governo federal para 2022, por meio da chamada Estratégia de Governo Digital.
O plano foi criado por meio de decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e que entrou em vigor nesta quarta-feira (29).
Também fazem parte dessa estratégia objetivos como: a criação da identificação digital ao cidadão; concessão de acesso amplo à informação e aos dados abertos governamentais; e formação de equipes de governo com competências digitais, entre outras.
Para a implementação dessas mudanças e de outras ações de governo digital, o decreto definiu que todos os ministérios, autarquias e fundações federais deverão criar seus próprios Comitês de Governança Digital.
Cada um desses órgãos terá como tarefa desenvolver um Plano de Transformação Digital de seus serviços, bem como a unificação dos canais de informação. Esses planejamentos terão de passar pelo crivo do Comitê de Governança Digital e, depois, pelo Ministério da Economia.
O decreto institui ainda a “Rede Nacional de Governo Digital – Rede Gov.br”, de natureza colaborativa e adesão voluntária, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Sua finalidade é a de promover o intercâmbio de informações e a articulação de medidas conjuntas relacionadas à expansão da Estratégia de Governo Digital.
A unificação de serviços já teve início com a migração de uma série de portais de internet da esfera federal para um mesmo domínio, o gov.br.. A ideia, segundo a Estratégia de Governo Digital, é de unificar 1.500 sites do governo federal sob esse domínio até 2022.
Blockchain interoperável
Sobre a rede blockchain, segundo o decreto, ela deve ser interoperável e permitir a unificação de serviços digitais no país. Ao mesmo tempo, deve possibilitar ainda a integração com outras ações já em curso na esfera federal.
Dessa forma, a futura rede já dialogaria potencialmente com a Pier, rede em blockchain mantida pelo Banco Central, em conjunto com a CVM (Comissão de Valores Mobiliários) e com a Susep (Superintendência de Seguros Privados (Susep).
O objetivo dessa rede já em operação é de facilitar o intercâmbio de informações entre as três instituições e agilizar os processos de autorização do sistema financeiro.
Conforme divulgado pelo próprio Banco Central no lançamento da Pier, mesmo ainda em caráter inicial, a rede já conta com potencial de aproveitamento por outras organizações da esfera federal.
Licitação para blockchain
Dias antes, o governo federal abriu licitação para contratação de uma empresa especializada em Blockchain para fornecer ao governo uma solução para a criação e governança de uma rede compartilhada.
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Segundo o documento, o sistema blockchain deve também permitir a inclusão de outros órgãos da administração pública “conforme condições, quantidades e exigências do edital”.
O conteúdo das propostas enviadas pelas empresas interessadas serão conhecidos no dia 8 de maio. De acordo com o edital, a empresa será contratada sob o Sistema de Registro de Preços (SRP).
Blockchain barrada no Exército
Em uma direção contrária, o mesmo Bolsonaro barrou a criação de um sistema em blockchain pelo Exército Brasileiro. Ela serviria para rastrear produtos controlados pela corporação, desde sua origem ao destino, para combater crimes — como armas, munições e explosivos.
A decisão, contudo, despertou reações junto ao Ministério Público Federal. Procuradores apontam que a atitude do presidente interfere em atos de exclusividade do Exército.
O desdobramento do caso pode levar a uma ação de improbidade na Justiça Federal ou à abertura de um inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF).
Por meio do Twitter, o presidente justificou a decisão por “não se adequar” às diretrizes definidas por ele em decretos.
- Leia também: Governo brasileiro vai contratar empresa de blockchain para criação de rede compartilhada
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