Veja todos os projetos de lei sobre criptomoedas que tramitam no Brasil
Congresso tem projetos sobre CBDC, stablecoins, autocustódia, reserva nacional de Bitcoin e uma nova proposta de marco legal para criptomoedas
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Câmara dos Deputados
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Deputados vão realizar audiência pública para discutir regulamentação de stablecoins
Representantes do Banco Central, CVM, Ministério da Fazenda, Coaf, Tether e Circle foram convidados para participar da audiência
Ler maisDeputado apresenta projeto de lei para criar Reserva Nacional de Bitcoin no Brasil
Fundo se chamaria Reserva Estratégica Soberana de Bitcoins (RESBit) e teria como objetivo principal diversificar o Tesouro Nacional
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Câmara aprova lei de segregação patrimonial para empresas de criptomoedas
PL aprovado na Câmara define diversas regras para empresas de criptomoedas; texto avança para Senado
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PL de segregação prevê que empresas cripto individualizem contas de clientes, mas mercado quer outra solução
Grandes empresas do setor cripto defendem que segregação patrimonial seja feita via contabilidade e outros meios em vez de contas individuais
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Audiência na Câmara sobre projeto de lei cripto recoloca segregação patrimonial no centro da pauta
Tema da segregação patrimonial foi o que mais causou controvérsias durante tramitação da Lei das Criptomoedas
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Segregação Patrimonial e a Agenda Legislativa de Criptoativos no Congresso Nacional | Opinião
O deputado Aureo Ribeiro comenta a importância da segregação patrimonial pelas empresas de criptomoedas que atuam no país; projeto de lei que trata do assunto pode ser votado nesta semana na Câmara
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Senado aprova projeto de lei que cria imposto para criptomoedas mantidas em corretoras fora do Brasil
Alíquota de 15% faz parte de um plano mais amplo de tributar fundos exclusivos e offshores de brasileiros mantidos no exterior
Ler maisCâmara pode votar esta semana PL que impõe segregação patrimonial para empresas de criptomoedas
Deve ser votado hoje um requerimento de urgência para o PL que cria regras para empresas cripto e trata da segregação patrimonial
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Manhã Cripto: Câmara aprova projeto de lei que muda taxação de criptomoedas; texto avança para Senado
O projeto de lei muda os impostos sobre investimentos em criptoativos mantidos no exterior; falta de clareza no texto desagrada especialistas do setor
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