O senador uruguaio Juan Sartori, do Partido Nacional, apresentou na terça-feira (3) um projeto de lei que visa regular o bitcoin e todo o mercado de criptomoedas no país.
Ao falar sobre a proposta pela primeira vez no Twitter, Sartori diz que o Uruguai quer ser pioneiro no mundo a estabelecer o uso legítimo, legal e seguro nos negócios relacionados à produção e comercialização de moedas virtuais.
Conforme mostrou o Montevideo Portal, o objetivo do projeto de lei é estabelecer regras claras de segurança financeira, jurídica e fiscal para as empresas do setor que estabelecem sua sede no país.
“Essa lei permite que os operadores e empresas do setor tenham uma lei e um quadro jurídico em que possam fazer o seu operações da forma mais regulada, protegida e com todas as garantias possíveis ”, diz o texto.
Caso o projeto de lei seja aprovado, caberá ao Poder Executivo conceder licenças de uso aos agentes econômicos que operam com criptomoedas e que cumpram os requisitos de prevenção à lavagem de dinheiro exigidos pela Secretaria Nacional de Combate à Lavagem de Dinheiro e Financiamento ao Terrorismo (SENACLAFT) e pelo Banco Central do Uruguai (BCU).
Entre os três diferentes tipos de licenças concedidas está a permissão de uma empresa intermediar as negociações de criptomoedas; custodiar os fundos dos usuários, e por fim, emitir criptomoedas ou tokens de utilidade com características financeiras.
O texto diz que as demais operações relacionadas ao setor de criptomoedas não precisam de licenças para atuar na região.
A SENACLAFT será a responsável por fazer todo o controle e fiscalização das empresas cadastradas. O controle, segundo o legislador, é para tornar possível a rastreabilidade da movimentação de recursos vinculados à comercialização das criptomoedas.
“A norma também busca evitar o uso indevido desse tipo de instrumento, regulamentando seu uso e impedindo que eles possam ser usados para fins ilegítimos ou ilegais ”, acrescenta.
O órgão também deverá criar um gabinete específico para atender as reclamações da população com relação a negócios de criptomoedas. Em caso de conflitos, os reguladores devem realizar audiências entre denunciantes e supostos infratores para buscar uma reconciliação entre as partes.
De olho na mineração
Embora a mineração de criptomoedas não se encaixe entre as atividades que precisam obter uma autorização específica com o Poder Executivo, o projeto de lei determina que o Ministério da Indústria poderá pedir e conceder licenças, bem como fiscalizar pessoas físicas e jurídicas que mineram criptomoedas para a sua comercialização.
Por outro lado, o texto sinaliza que o Ministério deve criar incentivos para que a mineração se expanda no país, como promover a formação técnica de engenheiros elétricos, civis e informáticos atuar na área, além de registrar a mineração como uma atividade industrial.
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