O projeto de lei que foi apresentado na última terça-feira (02) pelo senador Flávio Arns (Rede/PR) pode ter sua redação original alterada. Na quinta-feira (04), o Senado abriu prazo para que sejam apresentadas as propostas de emenda a esse projeto de regulação das exchanges.
De acordo com a publicação no Senado, o projeto será analisado por outros senadores que terão até o dia 10 desse mês para apresentar as suas propostas de emenda.
Essas proposituras deverão ser apresentadas na própria Comissão de Assuntos Econômicos. Isso porque cabe a essa comissão discutir e votar o projeto que trata de matéria de sua competência, conforme está regulamentado no Regimento Interno do Senado Federal.
O projeto de lei nº 3.825/19, que prevê até 12 anos de prisão para fraudes em exchanges de criptomoedas e necessidade de autorização do Banco Central para esse tipo de operação, é controverso no setor.
Se por um lado, ele se propõe a dar maior segurança para esse mercado, há também críticas no sentido de que esse projeto pode trazer obrigações inviáveis para quem deseja operar com esses ativos.
O fato de esse projeto de lei ter sido apresentado após uma audiência pública ocorrida no último dia 26, em que foram ouvidos apenas as duas Associações do setor de criptomoedas, além de um representante do Banco Central e da Receita Federal, não agradou muito alguns atores do mercado.
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