Imagem da matéria: SEC acusa Binance US de não comprovar controle sobre recursos de clientes 
Binance suspende uso de dólares nos EUA (Foto: Shutterstock)

O braço americano da maior exchange do mundo, a Binance, não está cumprindo seu acordo com a Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC) de informar sobre os ativos de clientes e outros assuntos, disseram os advogados do órgão regulador em um documento conjunto do processo judicial.

A SEC processou a Binance Holdings (BHL) e a BAM Trading alegando que ambas violaram leis de valores mobiliários, dizendo ainda que os ativos dos clientes da Binance.US poderiam ser controlados por funcionários da empresa fora dos EUA. Na ocasião, o então CEO da exchange global, Changpeng “CZ” Zhao também foi processado.

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A Binance e a Binance.US negaram as acusações e pediram o arquivamento do processo. Porém, em junho passado, a juíza do caso, Amy Jackson, decidiu que a subsidiária americana precisava garantir que possuía o controle dos ativos dos clientes e pediu que a empresa enviasse uma série de documentos com dados de usuários (definido pelo termo “expedited discovery” em inglês).

Porém, agora os advogados da SEC afirmam que os funcionários da exchange não produziram os documentos pedidos e nem foram solícitos para responder perguntas e atender a pedidos do regulador.

No mesmo documento, a Binance.US reforça que “cumpriu suas obrigações”, mesmo com a SEC dizendo que precisa de mais dados.

“Desde o início deste litígio, a BAM declarou à SEC e ao Tribunal que tem a custódia e o controle exclusivos sobre os Ativos de seus Clientes (incluindo Chaves Privadas e Administrativas) e transferências e retiradas relacionadas, inclusive com a exclusão das Entidades Binance “, diz o texto.

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Por outro lado, o regulador disse que os documentos obtidos desde o início do processo “levantaram dúvidas sobre as alegações da BAM de que controla exclusivamente as chaves privadas”. Segundo a SEC, a holding da Binance consegue efetuar transferências de criptomoedas da BAM para carteiras quentes quando ocorre algum problema técnico, por exemplo.

“A SEC não forneceu o mínimo de evidência de que a Binance Holdings controla os ativos dos clientes de tal forma que seriam merecidos documentos adicionais onerosos sobre este assunto. Além disso, se a SEC tiver mais dúvidas sobre o acesso da BHL com relação às transferências de ativos, ela pode solicitar esclarecimentos à BHL no próximo depoimento de um funcionário da BHL”, disse a Binance.US no documento.

Segundo a Binance, os contínuos pedidos de informações da SEC excedem em muito a ordem da juíza. “Também não há justificativa para depoimentos adicionais, dado que após oito meses, a SEC ainda não identificou a menor evidência de que os ativos dos clientes da BAM não estão seguros ou foram mal utilizados ou dissipados de alguma forma”, diz o documento.

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