Imagem da matéria: SEC processa Binance e CZ por supostas violações das leis americanas
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A Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC) processou nesta segunda-feira (5) a Binance, a maior corretora de criptomoedas do mundo. No total, a Binance e seu criador, Changpeng “CZ” Zhao, são acusados de terem cometido 13 infrações diferentes.

Conforme relatado pela Bloomberg, a gigante dos ativos digitais e seu CEO violaram as regras de valores mobiliários dos EUA. A SEC entrou com o caso no tribunal federal do Distrito de Columbia.

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Em comunicado oficial, o órgão explicou a razão de estar processando a corretora e seu CEO:

“Enquanto Zhao e Binance alegaram publicamente que os clientes dos EUA foram impedidos de realizar transações na Binance.com, Zhao e Binance, na realidade, subverteram seus próprios controles para permitir secretamente que clientes americanos de alto valor continuassem negociando na plataforma Binance.com”.

Além disso, a SEC argumenta que embora fosse dito publicamente que a Binance.US era uma plataforma de negociação separada e independente para investidores americanos, CZ e a Binance global “controlava secretamente as operações da plataforma Binance.US nos bastidores”.

Na visão dos reguladores americanos, CZ e Binance exercem o controle completo dos ativos dos clientes das plataformas, “permitindo que eles misturem os ativos dos clientes ou desviem os ativos dos clientes como bem entenderem, inclusive para uma entidade de propriedade e controlada pela Zhao chamada Sigma Chain”, denunciou a SEC.

O processo alega ainda que as empresas BAM Trading e a BAM Management US Holdings, Inc. (“BAM Management”) “enganaram os investidores sobre os controles de negociação inexistentes na plataforma Binance.US, enquanto a Sigma Chain se envolveu em negociações manipulativas que inflaram artificialmente o volume de negociações da plataforma”. A SEC também afirma que os réus ocultaram o fato de que estavam misturando bilhões de dólares de ativos de investidores e os enviando a um terceiro, Merit Peak Limited, que também é propriedade de CZ.

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Um reportagem especial da Reuters do final de maio já havia apontado que a Binance misturou bilhões de fundos de clientes com receitas da empresa. Na ocasião, o porta-voz da Binance negou tais acusações. Com o processo de hoje, se torna evidente que os reguladores americanos possuem provas suficientes para processar a corretora por suas supostas atividades ilícitas.

No processo há ainda mais três acusações contra CZ, Binance, e BAM Trading por violações da lei de valores mobiliários. Entre as acusações está a de que a Binance e BAM Trading operavam bolsas de valores mobiliários sem registro; onde ofertavam a venda não registradas dos próprios criptoativos da Binance, como o BNB e a stablecoin Binance USD (BUSD), bem como produtos de empréstimo cripto e um programa de staking-as-a-service.

“Através de 13 acusações, alegamos que as entidades Zhao e Binance se envolveram em uma extensa rede de enganos, conflitos de interesse, falta de divulgação e evasão calculada da lei”, disse o presidente da SEC, Gary Gensler.

“Conforme alegado, Zhao e Binance enganaram os investidores sobre seus controles de risco e volumes de negociação corrompidos enquanto ocultavam ativamente quem estava operando a plataforma, a negociação manipuladora de seu criador de mercado afiliado e até mesmo onde e com quem os fundos de investidores e criptoativos eram custodiados. Eles tentaram burlar as leis de valores mobiliários dos EUA anunciando controles falsos que desconsideraram nos bastidores para que pudessem manter clientes americanos de alto valor em suas plataformas. O público deve ter cuidado ao investir qualquer um de seus ativos suados com ou nessas plataformas ilegais”, acrescentou.

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O que disse CZ

Assim que saiu a notícia de que a SEC está processando a Binance e CZ, o executivo tuitou “4”, o número que ele usa para sinalizar aos seguidores que o assunto do momento é FUD (sigla para medo, incerteza e dúvida).

Ele disse brevemente que a equipe da Binance está pronta para garantir que os sistemas da plataforma estejam estáveis para processar saques e depósitos, avisando que logo lançaria um posicionamento oficial. 

Pouco depois, a Binance emitiu uma nota oficial sobre o processo, que diz:

“Estamos desapontados com o fato de a SEC ter optado por registrar uma reclamação hoje contra a Binance buscando, entre outras soluções, um suposto alívio de emergência. Desde o início, cooperamos ativamente com as investigações da SEC e trabalhamos muito para responder às suas perguntas e abordar suas preocupações. Mais recentemente, nos envolvemos em extensas discussões de boa fé para chegar a um acordo negociado para resolver suas investigações. Mas, apesar de nossos esforços, com sua reclamação hoje, a SEC abandonou esse processo e, em vez disso, optou por agir unilateralmente e litigar.”

“Embora levemos a sério as alegações da SEC, elas não devem ser objeto de uma ação de fiscalização da SEC, muito menos em caráter de emergência”, acrescentou a nota, que garante que os ativos dos usuários na plataforma Binance.US não estão em risco.

“Todos os ativos do usuário na Binance e nas plataformas afiliadas da Binance, incluindo Binance.US, são seguros e protegidos, e nos defenderemos vigorosamente contra qualquer alegação em contrário.”

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Com informações do Decrypt.

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