O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) explicou o que teria motivado a contratação da Lacuna Software para um curso de treinamento em Blockchain Hyperledger Fabric. O órgão revelou ao Portal do Bitcoin que visa buscar conhecimento para a implantação dessa tecnologia ao seu sistema.
O CNJ, por meio de sua assessoria de comunicação, declarou à reportagem que o Departamento de Tecnologia da Informação (DTI) não possui qualquer experiência para projetar, desenvolver e implantar uma rede blockchain.
De olho na Blockchain
Para o órgão é necessário a implementação dessa tecnologia pelo fato dela “guardar qualquer tipo de informações de transações de forma mais inteligente e segura”. Com a Blockchain haverá, segundo o CNJ, “maior transparência para processos administrativos e judiciários” e daí vem a necessidade de preparar o pessoal do DTI.
“Considerando a atribuição desta unidade na busca por novas tecnologias aplicáveis aos projetos do CNJ e as vantagens citadas na implantação da tecnologia em questão, vislumbra-se a necessidade da capacitação de todas as unidades do DTI para o início da prospecção tecnológica pretendida”.
A Lacuna Software, que trabalha com certificação digital, foi contratada pelo valor de R$ 29 mil sem que houvesse licitação. O CNJ, porém, elucidou que em casos como esse, a lei das licitações (Lei 8.666/93) não exige a necessidade do processo licitatório.
“A contratação pretendida preenche os requisitos elencados no dispositivo que trata da inexigibilidade, uma vez que os professores dispõem, conforme análise da documentação encaminhada a este Conselho, de notória especialização acadêmica e profissional”.
O órgão, portanto, declarou ainda que a súmula 39 do Tribunal de contas da União traz expressamente que:
“A inexigibilidade de licitação para a contratação de serviços técnicos com pessoas físicas ou jurídicas de notória especialização somente é cabível quando se tratar de serviço de natureza singular, capaz de exigir, na seleção do executor de confiança, grau de subjetividade insuscetível de ser medido pelos critérios objetivos de qualificação inerentes ao processo de licitação, nos termos do art. 25, inciso II, da Lei nº 8.666/1993.”
Relato da empresa
A empresa não respondeu ao e-mail enviado pela reportagem para comentar sobre sua contratação. Ao invés disso, entretanto, preferiu comentar na matéria publicada no Portal do Bitcoin que tratava do fato.
De acordo com o comentário do sócio-administrador Alexandre Swioklo, a Lacuna Software foi procurada pelo CNJ após terem implementado com sucesso o Notarchain, um sistema “integrado a blockchain formado por cartórios de notas de todo o país que utiliza a mesma tecnologia que o CNJ pretendia estudar, o IBM Hyperledger Fabric”.
A assessoria do Conselho Nacional de Justiça mencionou ainda que “os professores Alexandre Swioklo e Fernando Teixeira possuem notória especialização no tema afeto”.
Curso de Blockchain
O CNJ contou à reportagem que o instrutor do treinamento deverá demonstrar conhecimento, por meio de apresentação de currículo, em Criptografia assimétrica com curvas elípticas, Infraestrutura de chaves públicas (PKI), Blockchain, Projeto Hyperleader, Hyperleader Fabric, Docker, Linguagens NodeJS e Go, Banco de dados CouchDB.
O curso terá no mínimo 40 horas de duração e metade dessa carga horária será direcionada a aprendizagem prática. O Conteúdo programático será dividido em seis partes.
A primeira irá tratar sobre a revisão de conceitos Blockchain, incluindo Distributed Ledger, Smart Contracts, Consensus e Usos para um blockchain; na fase seguinte, o pessoal do DTI terá aulas sobre Hyperledger Fabric. As aulas abordarão Projeto Hyperledger e seus componentes, Shared Ledger, Smart Contracts, Privacy, Consensus, Identidade na rede, Membership e Peers.
A partir da metade do curso, a empresa de certificação digital deverá ministrar aulas práticas de laboratório. Na terceira parte da ementa do curso, os professores da Lacuna Software irá ensinar como criar um blockchain com Hyperledger Fabric; criar ambiente de desenvolvimento; criar e iniciar os nós do blockchain; instalar aplicação; Criar usuários; consultas ao blockchain e analisar um smart contract, além de submeter transação à rede.
Aulas práticas
O curso ainda promete apresentar estudos de caso do CNJ. Nessa fase, os alunos deverão aprender a definir atores, analisar ciclo de vida das transações, definir a representação física e lógica das transações e identificar as relações de confiança.
Nas duas últimas etapas, porém, será ensinado a implementação do MVP do estudo de caso do CNJ. Serão incluídos nesse período, aulas sobre a instalação dos pré-requisitos, revisão do funcionando do Docker e CouchDB. Os professores também abordarão acerca da implementação dos contratos, criação da rede e Instalação a aplicação, além dos testes. Na ementa ainda consta que serão tratados tópicos Avançados como Canais, Dados privados, Consensus e Membership Service Providers.
De acordo com o CNJ, o formato idealizado para o atingimento dos objetivos pretendidos é “o treinamento presencial, no ambiente do órgão, utilizando-se os recursos próprios de infraestrutura”.
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