Imagem da matéria: Conselho Nacional de Justiça contrata empresa para dar curso de Blockchain
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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contratou uma empresa para oferecer curso de treinamento em Blockchain Hyperledger Fabric, pelo valor de R$ 29 mil. A Lacuna Software, que trabalha com certificação digital, foi contratada sem licitação.

De acordo com a publicação do extrato de inexigibilidade de licitação feita no último dia 03 no Diário Oficial da União (DOU), o CNJ não promoveu licitação por não haver viabilidade de competição. 

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Essa foi a fundamentação legal para que o órgão expedisse a declaração de inexigibilidade no dia 31 de janeiro. 

O CNJ, portanto, mencionou no documento dois artigos da lei de licitações (lei 8.666/93), os quais tratam sobre exceções da necessidade de licitação.

De acordo com a norma, quando houver serviços técnicos profissionais especializados de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal e que não haja a viabilidade de competição, pode haver a contratação sem que haja a necessidade de licitação.

A única exigência da lei é que a empresa a ser contratada seja de notória especialização ou de natureza singular. 

Sobre a empresa

Com sede em Brasília, a empresa de pequeno porte contratada pelo CNJ, de acordo com uma pesquisa feita junto ao site da Receita Federal, está ativa desde 2014.

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Pela Classificação Nacional de Atividade Econômica (CNAE) informada, a Lacuna Software trabalha principalmente com “Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis”.

No site da Lacuna Software consta que ela presta serviços de soluções para a Certificação Digital, como a “emissão de certificados de chave pública ou atributo em cadeia própria ou ICP-Brasil”. 

Apesar de pequena, a empresa diz em seu site que tem entre os seus clientes grandes nomes como a Certisign, a B3 (antiga Bovespa), o Ministério Público da Bahia, o Conselho Federal do Colégio Notarial do Brasil, a OAB seccional de Minas Gerais e o Tribunal de Contas do Estado do Ceará.

A empresa, de acordo com o Quadro Societário, tem como sócios-administradores Alexandre Rossi Swioklo; André Figueira Lourenço; Bruno César Dias Ribeiro e Leonardo Pignataro. Além deles há ainda um sócio chamado Bazili Rossi Swioklo, o qual não tem poder de gerência ou administração sobre a Lacuna Software.

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O Portal do Bitcoin entrou em contato com a Lacuna Software e com o CNJ, mas não obteve qualquer resposta até a publicação desta reportagem.


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