Imagem da matéria: Relator da CPI das Pirâmides vai pedir acesso a investigação que condenou a Binance nos EUA
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Volta a ressoar no Brasil a admissão de culpa da Binance e de seu fundador, Changpeng “CZ” Zhao, por crimes relacionados à lavagem de dinheiro e infrações de sanção econômica nos Estados Unidos. Deputados que tiveram grande participação na CPI das Pirâmides Financeiras afirmaram em entrevista ao Portal do Bitcoin que o caso que corre na Justiça norte-americana pode repercutir no mercado brasileiro. 

Ricardo Silva (PSD/SP) se comprometeu a entrar em contato com as autoridades dos Estados Unidos para ter acesso as investigações que condenaram a Binance. “Essa é uma possibilidade que nós vamos fazer, pedir o compartilhamento de informações”. 

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O parlamentar lembra que embora a CPI já tenha sido encerrada, irá mesmo assim “buscar as ferramentas diplomáticas para ter acesso a investigação”. 

Com carreira de décadas como promotor de Justiça em Alagoas, o deputado Alfredo Gaspar (União/AL) acredita que pode ser um caminho a estratégia de as autoridades brasileiras pedirem aos pares dos Estados Unidos detalhes do processo. 

“Uma vez que o modus operandi da Binance aparenta ser o mesmo em todos os países em que atua, um contato institucional entre Brasil e EUA pode ser muito proveitoso e nos ajudar a elucidar algumas das acusações sobre a Binance e clarificar o que fazer aqui no Brasil”, afirma Gaspar, que foi procurador-geral de Justiça em Alagoas — mais alto cargo dentro do Ministério Público estadual — e secretário de Segurança Pública entre 2015 e 2016. 

Pedido não tem legitimidade, afirma advogado

O advogado Daniel de Paiva Gomes, especializado em criptomoedas, tem outra visão: as investigações nos Estado Unidos não poderão ser aproveitadas de nenhuma forma no Brasil. 

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“Fatos ocorridos no exterior não têm influência direta, nem valor legal, para servir de base para autoridades brasileiras. As autoridades brasileiras têm legitimidade para avaliar o seu próprio ordenamento jurídico, ou seja, o ordenamento brasileiro, que é diferente do americano”, afirma Gomes.

Segundo o advogado, o que aconteceu nos Estados Unidos “não tem conexão nem afeta diretamente o que acontece aqui, até porque as atividades performadas são completamente distintas”. 

Para Gomes, as “autoridades brasileiras teriam qualquer tipo de legitimidade para querer perguntar ou pedir informações sobre atos e fatos ocorridos no exterior”. 

Casos Binance e FTX marcam o início de regulamentações mais fortes

Em uma análise mais ampla sobre o impacto do caso Binance no mercado cripto como um todo, a advogada Camila Vilard Duran afirma que o episódio destaca a necessidade de regulamentação e mecanismos de compliance para esse mercado. 

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“Na União Europeia, vários Estados membros já estabeleceram uma base jurídica para essas relações, garantindo direitos de propriedade, enquanto o regulamento MiCA aborda os aspectos regulatórios mais relevantes em nível supranacional. Infelizmente, nos Estados Unidos, é o DoJ e a SEC que estão moldando políticas públicas por meio de sanções jurídicas”, afirma. 

Para Duran, uma estrutura legal baseada em compliance seria mais saudável para o mercado. 

A advogada ainda afirma que os casos Binance e FTX marcam o início de uma maior certeza jurídica e sua gradual integração ao sistema financeiro tradicional. “Os ideais libertários iniciais do mundo cripto estão sendo confrontados pela concentração excessiva de poder em exchanges centralizadas e pela confusão de papéis que desempenham: corretoras, custodiantes, bolsas de valores, entre outros.”

Desafios legais da Binance no Brasil

relatório final da CPI das Pirâmides Financeiras afirma que a corretora de criptomoedas Binance atua de forma “criminosa” no Brasil. Entre as infrações da empresa está a suposta sonegação de centenas de milhões em impostos, a evasão de divisas, a venda de produtos financeiros sem autorização da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e o uso de empresas de fachada para fugir das autoridades locais.

Por essas razões, a Comissão afirma que a Binance não deve receber autorização para comprar a Sim;paul, uma entidade financeira com licença do Banco Central que a corretora mostrou interesse em adquirir.

Além das acusações contra a Binance, os deputados pediram o indiciamento dos diretores brasileiros da corretora, Daniel Mangabeira e Guilherme Haddad Nazar, pelos supostos crimes financeiros. Changpeng “CZ” Zhao também foi alvo do pedido de indiciamento.

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Além disso, a CVM tem um processo aberto contra a Binance por uma oferta ilegal de derivativos no Brasil.

processo foi fechado após a corretora remover a página Binance Futures do seu site brasileiro após um stop order da CVM. Na prática, o produto se manteve disponível no Brasil, bastando mudar o idioma para, por exemplo, português de Portugal para acessá-lo. O serviço de atendimento da empresa orientava os clientes sobre como acessar o produto.

Em frente a esse problema, a CVM voltou a investigar a Binance com um segundo processo que tramita atualmente na autarquia.

Em outra disputa, a Binance briga na Justiça contra sua antiga parceira, a Capitual, por um montante de R$ 430 milhões de fundos dos clientes bloqueados por decisão judicial. Agora, na quarta decisão diferente, a Justiça manteve o entendimento de que a Binance não pode ter acesso a esse dinheiro enquanto o processo não for concluído.

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