A briga entre a exchange Binance e a fintech Capitual já dura mais de um ano e no meio dessa disputa estão R$ 430 milhões bloqueados pela Justiça brasileira. Agora, na quarta decisão diferente, a Justiça manteve o entendimento de que a Binance não pode ter acesso a esse dinheiro enquanto o processo não for concluído.
Em decisão de 14 de novembro vista pelo Portal do Bitcoin, o desembargador relator Paulo Celso Ayrosa M. Andrade, do Tribunal de Justiça de São Paulo, definiu que os R$ 430.761.939,07 que estão parados em uma conta do Capitual devem permanecer bloqueados.
O caso entre as duas empresas teve início em meados de 2022, após o Capitual, que intermediava saques e depósitos dos clientes brasileiros da Binance junto aos bancos do Brasil, interromper seus serviços alegando que a exchange não estava cumprindo uma determinação do Banco Central de disponibilização de dados de identificação de clientes.
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Com a interrupção dos serviços, os R$ 430 milhões que estavam depositados ficaram retidos nas contas do Capitual, desencadeando uma disputa jurídica entre as empresas pelo controle desses valores.
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Em junho de 2022, a Binance chegou a ter uma decisão favorável para manutenção dos serviços do Capitual, mas pouco tempo depois os valores foram bloqueados com a justificativa de evitar prejuízos aos clientes diante da disputa.
Este ano, porém, o caso sofreu diversas reviravoltas. No dia 15 de maio foi divulgado que o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo concedeu à Binance o acesso ao dinheiro. Mas a vitória da exchange durou pouco e três dias depois o desembargador Beretta da Silveira, que é o presidente da seção de direito privado do TJ-SP, voltou a bloquear os R$ 430 milhões.
Sem muito alarde, em agosto, houve uma nova decisão favorável à Binance; no entanto, agora o TJ-SP volta a manter os valores bloqueados, seguindo o entendimento do desembargador de que prevalece a decisão do presidente da seção.
Procurada pelo Portal do Bitcoin para comentar o bloqueio, a Binance disse que desde que substituiu o Capitual em junho de 2022 por outro parceiro de pagamentos “mais alinhado com seus valores”, a corretora “tomou e continua tomando todas medidas cabíveis relação à empresa para assegurar a proteção dos clientes e de seus recursos financeiros”.
O Capitual também foi procurado para comentar a disputa com a Binance, mas não respondeu até a publicação desta reportagem.
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