Projeto no Senado quer facilitar instalação de agências financeiras estrangeiras no Brasil

Um projeto de lei que tramita no Senado quer facilitar a instalação de instituições financeiras estrangeiras no Brasil. A ideia é que essa maior abertura do mercado nacional estimule a concorrência e baixe os chamados spreads bancários (custos e margens da intermediação financeira). As informações são da Agência Senado.

De autoria do ex-senador Armando Monteiro, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 536/2018- Complementar regulamenta o artigo 192 da Constituição Federal, que se refere ao sistema financeiro nacional.

O objetivo da proposta é “eliminar a necessidade de autorização do Poder Executivo da União para o funcionamento de instituições financeiras estrangeiras no país”.

O PLS 536/2018 se encontra atualmente na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado e recebeu parecer favorável de seu atual relator, o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE).

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O caminho para o projeto ainda é longo. Caso seja aprovado pela CCJ, ele deverá passar ainda pela CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) e pelo Plenário do Senado, antes de seguir para a Câmara dos Deputados.

Decreto já facilita trâmite

Em seu parecer, o parlamentar citou decreto de setembro passado do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). A medida autorizou o Banco Central a reconhecer como de interesse brasileiro a instalação, no país, de novas agências de instituições financeiras domiciliadas no exterior.

“Com a edição do referido Decreto, tornou-se desnecessária a autorização presidencial para cada instituição financeira estrangeira que tenha interesse em operar no Brasil. Entretanto, para garantir maior segurança jurídica ao investidor estrangeiro, é importante que as restrições à participação do capital estrangeiro no sistema financeiro nacional, ainda previstas em lei, sejam removidas”, argumentou Tasso.

Antes do decreto, além do parecer favorável do Banco Central, o pedido para instalação de instituições financeiras estrangeiras no Brasil precisava ainda de uma autorização da própria Presidência da República.

Modernização do mercado

Tanto o projeto de lei quanto o decreto presidencial vão ao encontro de uma série de medidas já tomadas pelo Banco Central que visam incentivar a inovação e a competição no mercado financeiro brasileiro.

Entre as ações implementadas nos últimos meses estão a instituição de um sistema de pagamentos instantâneos, maior abertura cambial e a fomentação da competição entre os grandes bancos e os chamados bancos digitais.

O BC também abriu caminho para que empresas brasileiras e determinadas pessoas físicas possam ter contas em dólar no país. No entanto, pondera que tal abertura será gradual e levará tempo.

Essas medidas estão inclusas na Agenda BC#, que visa nortear o trabalho da autoridade monetária brasileira durante os próximos anos. Esse plano parte de quatro eixos: inclusão, competitividade, transparência e educação financeira.