O projeto de lei que busca regulamentar o mercado de criptomoedas no Brasil está na pauta da Câmara dos Deputados e pode ser votado a qualquer momento. Porém, esta quinta-feira (14) é o último dia antes dia antes do recesso parlamentar, que vai até agosto – e é baixa a expectativa quanto à possibilidade do texto ser apreciado pelos parlamentares.
Se não for votado nessa quinta, o PL 4.041/2021 poderá ser votado em agosto ou setembro, quando estão previstas semanas do chamado esforço concentrado nas pautas do Congresso. Porém, com as movimentações geradas pelas eleições, a leitura do mercado é de que dificilmente os deputados vão se debruçar sobre esse tema.
Portanto, caso essas janelas não sejam aproveitadas, o texto pode acabar ficando para depois das eleições de outubro.
Retirada de pontos
Relator do PL, o deputado Expedito Netto (PSD-RO) retirou do texto quase todos os adendos feitos pelo Senado.
Em especial, Netto eliminou os trechos que determinavam a necessidade de segregação patrimonial para as corretoras de criptomoedas e a necessidade de ter de forma imediata CNPJ e procedimentos de informes à Receita Federal sobre atividades suspeitas.
Leia Também
Como está posto, as exchanges estrangeiras terão 180 dias para se adaptar às regras que serão criadas pelo órgão regulador que será apontados pelo Poder Executivo. Esse será o Banco Central, como todos os envolvidos nos debates legislativos já disseram, pelo conhecimento que o Bacen demonstrou sobre a área.
Segundo players do mercado, o movimento mais controverso é a retirada da previsão de que as corretoras devem fazer segregação patrimonial de seus bens e dos bens dos clientes. A segregação patrimonial no mundo das criptomoedas é um dispositivo que garante ao investidor que seus ativos, mesmo custodiados em uma corretora, são seus de fato. Assim, caso aconteça algo como uma falência da empresa, esses ativos são devolvidos ao cliente e não usados para pagar credores.
Outro ponto cortado da versão do Senado é a isenção fiscal para mineração de criptomoedas com energia limpa. Expedito Netto disse que questões tributárias devem ser debatidas em projetos específicos e que já tramitam diversos projetos de lei sobre energia limpa no Congresso.
O PL 4401/2021 representa um compilado de projetos de leis que visam regular o mercado de criptomoedas no Brasil.
Em dezembro de 2021, o PL – então com a nomenclatura 2303/2015 – foi aprovado pelo Plenário da Câmara dos Deputados e seguiu para o Senado, onde recebeu adendos de alguns projetos de lei que já tramitavam entre os senadores, antes de ser aprovado com a numeração final de 4401/2021 e voltar para a Câmara.
Quer negociar mais de 200 ativos digitais na maior exchange da América Latina? Conheça o Mercado Bitcoin! Com 3,8 milhões de clientes, a plataforma do MB já movimentou mais de R$ 50 bilhões em trade in. Crie sua conta grátis!
