Imagem da matéria: Relator da lei das criptomoedas apresenta texto final; votação pode acontecer a qualquer momento em Brasília
Foto: Shuuterstock

O deputado federal Expedito Netto (PSD-RO) divulgou na segunda-feira (4) o relatório final do Projeto de Lei 4.401/21, que irá regular o mercado de criptomoedas no Brasil caso seja aprovado e sancionado. Como já tinha adiantado, o parlamentar descartou todas as principais mudanças feitas no texto pelo Senado.

Netto retirou do texto a necessidade das corretoras de criptomoedas manterem um regime de segregação patrimonial. Esse ponto foi um dos mais polêmicos, envolvendo uma disputa com corretoras nacionais e estrangeiras. A Febraban (Federação Brasileira de Bancos) também criticou a falta de segregação patrimonial no projeto de lei.

Publicidade

Além disso, o deputado também eliminou a regra de transição que definia que as exchanges tivessem que criar um CNPJ e fazer reportes Banco Central assim que o projeto fosse aprovado. Com isso, as empresas terão seis meses para se adequar ao marco regulatório.

Com o relatório agora finalizado, cabe ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Progressistas-AL), colocar o texto para ser votado. Tanto Expedito Netto quanto outros agentes do mercado afirmam que a matéria agrada o líder da Casa e que não gera divisões e, por isso, a previsão é que seja aprovada com facilidade.

Tramitação do PL das criptomoedas

O PL 4401/2021 representa um compilado de projetos de leis que visam regular o mercado de criptomoedas no Brasil.

Em dezembro de 2021, o PL – então com a nomenclatura 2303/2015 – foi aprovado pelo Plenário da Câmara dos Deputados e seguiu para o Senado, onde recebeu adendos de alguns projetos de lei que já tramitavam entre os senadores, antes de ser aprovado com a numeração final de 4401/2021 e voltar para a Câmara.

VOCÊ PODE GOSTAR
Imagem da matéria: FTX prometeu devolver 118% dos fundos dos clientes; o que acontece agora?

FTX prometeu devolver 118% dos fundos dos clientes; o que acontece agora?

Segundo os balanços, a FTX deve cerca de US$ 11 bilhões, e conseguiu levantar entre US$ 14,5 e US$ 16,3 bilhões até agora
tornado cash 1

Desenvolvedor do Tornado Cash é condenado a 5 anos de prisão por lavagem de dinheiro

“O Tornado Cash, em sua natureza e funcionamento, é uma ferramenta destinada a criminosos”, disse um dos juízes ao condenar Alexey Pertsev
Imagem da matéria: Corretoras fazem ação para ajudar vítimas de enchentes no RS; 4 vão dobrar doações de usuários

Corretoras fazem ação para ajudar vítimas de enchentes no RS; 4 vão dobrar doações de usuários

Binance irá doar vouchers de tokens BNB para moradores do Rio Grande do Sul, enquanto Bitso, Foxbit, Bybit e OKX irão dobrar os valores doados por seus clientes
Imagem da matéria: O poder dos RWA: executivo explica por que faz sentido tokenizar ativos do mundo real

O poder dos RWA: executivo explica por que faz sentido tokenizar ativos do mundo real

Fabrício Tota, diretor do MB, discutiu no Ethereum Rio como empresas podem tirar o máximo proveito da tecnologia blockchain através da tokenização