Esta terça-feira (13) marca um dia importante na batalha legal em andamento entre a empresa de pagamentos Ripple – emissora do token XRP – e a Comissão de Valores Mobiliários (SEC) dos EUA, já que os chamados documentos Hinman, que se acredita fornecerem argumentos cruciais para o caso, foram agora abertos.
Os documentos Hinman referem-se a comunicações internas dentro da SEC sobre um discurso proferido pelo ex-diretor da SEC William Hinman em 2018. Nesse discurso, Hinman disse que, “com base em minha compreensão do estado atual do Ether, a rede Ethereum e sua estrutura descentralizada, ofertas atuais e vendas de Ether não são transações de valores mobiliários.”
“Em anexo, encontre um rascunho do discurso que mencionei, o que sugere que não vemos a necessidade de regular o Ether, como é oferecido atualmente, como uma garantia”, diz um dos e-mails de Hinman agora disponíveis publicamente.
Embora os documentos não mencionem diretamente o XRP, concentrando-se principalmente na definição de um valor mobiliário, o preço do token da Ripple saltou quase 6% imediatamente após as publicações.
O token está sendo atualmente negociado por R$ 2,56 (+1,69%), segundo dados do CoinGecko.
Hinman também não considerou o Bitcoin (BTC) um valor mobiliário, dizendo que “aplicar o regime de divulgação das leis federais de valores mobiliários à oferta e revenda de Bitcoin parece agregar pouco valor”.
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Hinman, a SEC e Ripple
A Ripple acredita que os documentos de Hinman podem desempenhar um papel fundamental no processo movido pela SEC em dezembro de 2020 contra a empresa, que afirma que a Ripple vendeu US$ 1,3 bilhão em XRP como um valor mobiliário não registrado.
A Ripple usou o discurso de Hinman como uma indicação de que a SEC não vê Bitcoin ou Ethereum como um valor mobiliário, argumentando que o XRP também não deve ser considerado como tal. Como parte de sua defesa, a empresa também afirmou que a SEC não conseguiu estabelecer sua reivindicação e que o XRP não é um valor mobiliário ou um contrato de investimento de acordo com a lei federal dos EUA.
A empresa também entrou com uma solicitação da Lei de Liberdade de Informação que revelaria documentos esclarecendo como Hinman chegou a essa conclusão. Eventualmente, em outubro de 2022, a Ripple obteve os documentos.
A SEC tentou manter os documentos selados, argumentando que eles não eram relevantes para o caso e que as declarações feitas por Hinman eram suas opiniões pessoais.
No entanto, no mês passado, a juíza Analisa Torres negou a moção da SEC, determinando que os documentos deveriam ser disponibilizados ao público.
*Traduzido por Vini Barbosa com autorização do Decrypt.
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