Imagem da matéria: O mistério da presença da Binance no Brasil: riscos para clientes e falta de transparência no futebol
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A presença da Binance no Brasil é um mistério a ser desvendado. Em um recente processo judicial, no qual um cliente brasileiro da corretora se sentiu lesado, uma empresa chamada B Fintech foi acionada. Essa empresa tem o mesmo sócio-fundador da Binance: o bilionário sino-canadense Changpeng “CZ” Zhao.

Porém, no processo, a B Fintech foi enfática ao dizer que em comum com a Binance tem apenas o sócio-fundador e que não responde pela corretora. O cliente deveria acionar a Binance no estrangeiro e a B Fintech até se disse disposta a ajudar – mas as duas não são a mesma coisa, enfatizou.

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A não presença da Binance no Brasil contrasta com sua atuação no país. A corretora é a patrocinadora do Campeonato Paulista de Futebol e do Santos Futebol Clube.

O time que revelou Pelé e Neymar se recusou a informar quem assinou o acordo de patrocínio com a corretora. A situação contrasta com o que fez outra exchange estrangeira que atua no país. A Federação Paulista de Futebol, que também recebe patrocínio, não respondeu até a publicação deste texto.

A situação contrasta com os procedimentos adotados pela corretora mexicana Bitso ao fechar o patrocínio com o São Paulo Futebol Clube. Na ocasião, a empresa fez uma coletiva pública para celebrar o acordo e abriu para perguntas da imprensa.

Além dos patrocínios, a Binance é ativa no mercado brasileiro — seja em anúncios patrocinados em redes sociais, seja em uma operação comercial focada no país: qualquer brasileiro pode comprar, vender e fazer trade na plataforma.

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O problema é se alguém se sentir lesado. Há diversas complicações para acionar legalmente a empresa e esse é um dos motivos pelos quais muitos clientes estão acionando a B Fintech. Na teoria, porém, o cliente deveria ir buscar no exterior seus direitos, embora a sede oficial da empresa também seja um mistério.

B Fintech e Binance: grupo societário de fato

O argumento da B Fintech é que a lei brasileira é clara em dizer que empresas com mesmo sócio não respondem de forma solidária.

Não parece ser bem o caso. O advogado Carlos Portugal Gouvêa, sócio do PGLaw e que atua há 20 anos em casos empresariais e de empresas dos setor de tecnologia, ressalta que o atual Código Processo Civil determina que a autoridade judiciária brasileira tem autoridade para julgar ações nas quais tiver uma pessoa jurídica estrangeira que tenha no Brasil agência filial ou sucursal.

“Ter o mesmo sócio é o que chamamos de ter o controle comum. Você não precisa ter necessariamente uma holding que conecte as duas. Do ponto de vista societário,o que se identifica como controle é a existência de um controle comum. De você ter essa coordenação das atividades. É um grupo societário de fato, mas não registrado. É uma definição mais aberta no Direito do Trabalho e mais fechada no Direito Civil, mas no caso creio que se aplica”, diz Gouvêa, que leu as petições no caso B Fintech.

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O rosto da Binance no Brasil

Em resposta ao Portal do Bitcoin, a Binance afirma que começou a patrocinar o Campeonato Paulista com o “objetivo de promover os esportes e ajudar a tornar essa edição do torneio a mais inovativa de todos os tempos, usando os benefícios do blockchain e engajando os espectadores por meio de NFTs e outras iniciativas”

Sobre seus funcionários no Brasil, a reposta é cuidadosa. A empresa fala que existem diversas pessoas no Brasil trabalhando “com a Binance” (não “para a Binance”). Leia abaixo a nota completa.

Perigo para o consumidor

A ABCripto, associação que representa as corretoras no Brasil, disse em entrevista ao Portal do Bitcoin que as empresas brasileiras devem estar constituídas no Brasil para fazer os reportes obrigatórios por lei e ter o cadastramento no COAF.

A entidade falou sobre o perigo que o consumidor corre ao usar os serviços da Binance.

“Se a empresa não tem uma presença no Brasil e caso tenha um problema, a quem ela recorrerá para resolvê-lo? A justiça brasileira não pode ser acionada e, mesmo se for, ela não tem nenhum poder sobre essa empresa que está sediada em outro país. Então, um exemplo comum: tive um problema e meus valores sumiram da minha conta, a quem eu vou recorrer neste caso? Não tem um órgão, não tem alguém a que eu possa recorrer, logo isso traz uma grande insegurança para os consumidores. Já as empresas constituídas no Brasil e com seus representantes no país, cumprindo as leis e regulações locais, o consumidor tem a quem recorrer – desde órgãos de proteção ao consumidor como justiça, etc”.

Risco Binance

Um executivo do mercado de alto escalão, que preferiu falar em anonimato é bem enfático: a Binance provocará um desastre no mercado nos próximos anos.

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“A nova Lava Jato vai surgir da Binance. Eles têm KYC (sistema de verificação de clientes) para inglês ver. Não tem auditoria. É uma caixa preta total, o que sempre é um risco”.

Além disso, o executivo destaca a concorrência desleal que a empresa impõe ao ecossistema brasileiro. A Binance não paga impostos, não contrata pessoas.

Outro ponto, diz, é que a exchange oferece derivativos, loterias e NFTs sem os devidos direitos autorais. Todas práticas que são consideradas crimes no Brasil se forem feitas por uma empresa com CNPJ e que não tenha autorização para tais empreendimentos.

“A Binance recebeu uma stop order de mil reais por dia, mas não tem ninguém aqui para a CVM buscar e punir”.

“Faraó do Bitcoin” e Binance

A Binance foi uma das corretoras escolhidas por Glaidson Acácio dos Santos, o “Faraó do Bitcoin”, para fazer transações com criptomoedas. O objetivo era justamente encontrar uma empresa que não tivesse presença oficial no Brasil.

O dono da GAS Consultoria movimentou mais de um bilhão de reais na Binance. Isso foi feito após ele ser impedido de atuar na Foxbit, corretora sediada no Brasil e que segue as regras da Receita Federal.

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Prática idêntica aos sites de apostas

Um especialista em Direito que atua na área de criptomoedas que pediu anonimato compara a atuação da Binance no Brasil com a de sites de apostas: prática proibida no país, mas que é feita com sites que têm sedes no exterior e estendem os serviços para cá.

“A Binance opera no Brasil, mas não paga nenhum imposto no aqui”, afirma.

Ele lembra que, segundo a Lei Geral de Proteção de Dados, a empresa que atua no Brasil deve ter os dados dos brasileiros prontos para serem disponibilizados em caso de decisão judicial.

“A Receita Federal obriga as exchanges a informar determinadas movimentações de cripto por CPF. Como a Binance não está no país, tudo isso pode ser burlado”, diz.

O que diz a Binance

“A Binance.com é uma corretora global de criptomoedas que permite usuários de todas as partes do mundo a negociarem criptomoedas. É infraestrutura global líder no fornecimento de ecossistemas para blockchain e criptomoedas.

No Brasil, as atividades de marketing da Binance são focadas na educação e em trazer consciência para a indústria. A Binance começou a patrocinar o Campeonato Paulista de Futebol com o objetivo de promover o esporte e ajudar a tornar essa edição do torneio a mais inovadora de todos os tempos, usando os benefícios da tecnologia blockchain e engajando a audiência por meio de NFTs e outras atividades.

Hoje, a Binance é uma organização com uma equipe distribuída trabalhando de forma descentralizada em todo o mundo. Há várias pessoas sediadas no Brasil trabalhando com a Binance em áreas como atendimento ao cliente, marketing, comunicações, assuntos jurídicos e governamentais. Estamos mudando para um modelo de sede centralizada e atualmente estamos considerando vários locais para atender às necessidades dos usuários, requisitos regulatórios e, claro, um local que atenda às nossas necessidades como empresa. Enquanto isso, a Binance continua trabalhando com governos e reguladores de todo o mundo para aumentar a conscientização e a compreensão da tecnologia cripto e blockchain.

A Binance está focada em atender a todas as necessidades e requisitos das autoridades”.

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