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Nova norma da CVM sobre lavagem de dinheiro pode impactar corretoras de criptomoedas

por Rodrigo Borges Delfim
07 dez, 2019 18:07
Empresa de Forex desafia CVM e mantém oferta com anúncios no Facebook e Google

Foto: Shutterstock

Uma atualização das normas da CVM (Comissão de Valores Mobiliários) para combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo deve impactar empresas que atuam como corretoras de criptomoedas, as chamadas exchanges.

A Instrução CVM 617 determina, entre outros pontos, um maior detalhamento das rotinas ligadas à política de “Conheça seu Cliente”. Trata-se de uma apuração específica da área de Compliance de uma empresa e cujo objetivo é prevenir fraudes.



Essa área, mais conhecida no universo cripto pela sigla em inglês KYC (que significa “Know Your Costumer”), ainda carece de uma padronização por parte das exchanges.

A mudança determinada pela instrução da CVM, portanto, deve gerar um desafio adicional às corretoras de criptomoedas, forçando uma espécie de padronização para adequação às novas regras.

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Principais pontos

Veja abaixo os principais pontos da Instrução CVM 617, que consta na edição desta sexta-feira (6) do Diário Oficial da União:

  • Estabelecimento da Abordagem Baseada em Risco como principal instrumento de governança de temática de PLDFT nas pessoas obrigadas;
  • Elaboração periódica de avaliação interna de risco de lavagem de dinheiro e do financiamento do terrorismo;
  • Maior detalhamento das rotinas relacionadas à política Conheça seu Cliente, incluindo ações voltadas para a identificação do beneficiário final;
  • Atualização dos critérios para classificar algum investidor como pessoa exposta politicamente (PEP);
  • Apresentação de rotinas pontuais voltadas para a gestão do cadastro simplificado dos clientes classificados como investidores não residentes;
  • Ampliação dos sinais de alerta contendo as operações ou situações atípicas que devem ser objeto de monitoramento;
  • Regulamentação dos deveres derivados da Lei 13.810/19.

Segundo a CVM, as mudanças estão alinhadas com as melhores práticas atualmente implementadas nos principais mercados mundiais, inclusive com relação às recomendações do Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (GAFI/FATF).



“A CVM fez um esforço fundamental na articulação dos principais entes da administração pública que interagem com os riscos de lavagem de dinheiro e do financiamento do terrorismo, assim como com os principais atores que atuam no mercado de valores mobiliários. O novo marco normativo de PLDFT é essencial para preparar nosso segmento econômico para a próxima avaliação do Brasil pelo GAFI”, afirmou o Superintendente Geral da autarquia, Alexandre Pinheiro dos Santos.

Relação entre CVM e criptoativos

A CVM ressalta que a compra e venda de Bitcoin e outras criptomoedas em geral não é regulada pela autarquia. No entanto, afirma que há casos em que cabe a sua atuação.

Dentro da CVM existe uma preocupação com os golpes que usam criptomoedas e corretoras como isca. A autarquia conta com uma página especial para alertar aos investidores sobre as “principais atividades irregulares” no mercado.

“Estamos alinhados com o resto do mundo. Esse movimento de golpes ligados a criptoativos é uma onda mundial, não só do Brasil”, afirmou José Alexandre Cavalcanti Vasco, da Superintendência de Proteção e Orientação aos Investidores (SOI) da CVM, em entrevista ao jornal Valor Econômico publicada em julho passado.

  • Leia também: DD Corporation não paga investidores e intimida afiliados rebeldes

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