A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou uma página especial para alertar aos investidores sobre as “principais atividades irregulares” no mercado. A autarquia chama a atenção para contratos de investimento coletivo com criptomoedas e Forex, além do chamado Marketing Multinível.
De acordo com a publicação, a compra e venda de Bitcoin e outras criptomoedas não é regulada pela CVM. O órgão, no entanto, afirma que há casos em que cabe a sua atuação.
“Há situações onde os criptoativos podem ser caracterizados como valores mobiliários, por exemplo, quando configuram um contrato de investimento coletivo. Nessa situação, a oferta deve ser realizada de acordo com a regulação da CVM”.
O contrato de investimento coletivo, pela lei que trata do mercado de valores mobiliário (Lei 6.385/76), é regulado pela CVM quando é ofertado publicamente.
A autarquia Federal, por meio de seu portal do investidor, afirma que esse tipo de contrato “pode ser entendido como o instrumento utilizado para captação de recursos do público investidor, para aplicação em determinado empreendimento”.
Esse tipo de investimento de baseia na “promessa de distribuir entre os investidores os lucros originados do empreendimento”.
Caso não haja esse retorno e tendo promessas de altos ganhos, há o risco de a pessoa estar colocando seu dinheiro num esquema Ponzi, que também é apontado pelo órgão como uma espécie de atividade irregular.
Alerta Forex
Além dos contratos de investimento coletivo em criptomoedas, o comunicado trata sobre a atuação em Forex, esquema Ponzi, pirâmide financeira, marketing multinível.
O órgão também menciona aqueles golpes sobre supostos investimentos esquecidos (Fundo 157). A CVM alerta que a pessoa deve procurar antes de tudo fazer uma consulta em seu site para saber se realmente possui ações de uma determinada companhia ou fundo de investimento.
A CVM não autorizou até hoje empresa alguma a atuar no negócio de Forex no Brasil. A autarquia mais uma vez afirma que apesar de o mercado de moedas Forex existir no exterior, não há, no momento, uma instituição brasileira autorizada.
Do Forex à pirâmide
O órgão regulador aponta que as promessas de altos ganhos com Forex tem atraído pessoas “sem o conhecimento adequado das suas reais características e, principalmente, dos riscos envolvidos”.
Entre esses riscos, explica o órgão, “está o de as ofertas públicas desses produtos não estarem sendo feitas de acordo com a regulamentação brasileira, por não terem sido registradas na CVM e nem serem conduzidas por intermediários autorizados. Assim, há o risco de que o valor investido não seja, realmente, aplicado nesse mercado”.
As pirâmides financeiras e os esquemas Ponzi, que tanto têm prejudicado o mercado de criptomoedas com o surgimento de empresas suspeitas, apesar de guardarem semelhanças, o Ponzi Scheme tem uma particularidade: “a ‘vítima’ não precisa realizar esforços para atrair novos investidores”.
Em ambas, se tem a promessa de elevados ganhos. Assim como na pirâmide financeira, “os recursos são entregues a uma pessoa que promete restituir os valores com maior rentabilidade, mas os lucros são pagos com recursos novos”.
Não havendo mais a entrada de novos recursos essas empresas começam a atrasar os pagamentos, até que se torna insustentável o negócio.
“Atrasos nos pagamentos levarão ao desmoronamento do esquema, gerando prejuízos especialmente para os novos aderentes, que por terem ingressado mais recentemente, não terão tempo para recuperar o que foi ‘investido’”.
A CVM alerta que mesmo não sendo sua competência cuidar de pirâmides financeiras, o caso é de crime contra a economia popular e o órgão ao tomar conhecimento desse fato reporta ao Ministério Público.
No caso de esquemas Ponzi, a autarquia é quem têm a competência para exercer a fiscalização por envolver contrato de investimento coletivo.
Marketing Multinível de fachada
O chamado Marketing Multinível pode ser utilizado como uma fachada para atuação de empresas de pirâmide financeira, conforme afirma a CVM.
A autarquia, pensando nisso, alerta os investidores que há três elementos para se prestar atenção antes de injetar qualquer dinheiro numa empresa que se autodenomina Marketing Multinível.
Além da “promessa de altos ganhos, normalmente em pouco tempo, sem um real esforço do participante com a venda de produto”; a pessoa tem de ficar atenta se há:
“Exigência de pagamento inicial alto para aderir ao esquema, especialmente se comparado com o custo do produto e muitas vezes sem uma contrapartida real (kit de produtos) e falta esforço real de vendas do produto/serviço. Pode até haver alguma atividade, mas ela faz pouco sentido, não tem um valor real ou poderia ser realizada por um software”.
Mercado de criptomoedas
A Comissão de Valores Mobiliários tem chamado a atenção dos investidores, por meio de seus alertas, sobre a atuação irregular de algumas companhias que tem captado clientes no Brasil sem possuir a devida autorização.
Algumas delas tem atuado no mercado de criptomoedas. Isso levantou preocupações de José Alexandre Cavalcanti Vasco, da Superintendência de Proteção e Orientação aos Investidores (SOI) da CVM.
Vasco, no início dessa semana afirmou:
“Estamos alinhados com o resto do mundo. Esse movimento de golpes ligados a criptoativos é uma onda mundial, não só do Brasil”.
A popularização de investimentos mais sofisticados provenientes de novas tecnologias tem facilitado as irregularidades, na visão de Vasco.
Para ele, golpistas tem atuado mais precisamente no mercado de criptomoedas, onde a “forte volatilidade, são especialmente usadas como chamariz de ganhos fáceis para enganar investidores incautos”.
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