O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, negou mais um pedido de redução de pena feito pela defesa de Fernando Ewerton Cesar da Silva, condenado no caso da pirâmide financeira Kriptacoin, que rendeu aos golpistas R$ 250 milhões há cerca de cinco anos. A decisão, proferida nesta semana, mantém a condenação a 5 anos, 2 meses e 12 dias de reclusão.
Nos autos, a defesa argumentou que seria possível aplicar o redimensionamento da pena em relação ao crime de participação em organização criminosa para três anos e seis meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, descreve uma publicação do portal Metrópoles.
Para o ministro, contudo, “não há identidade fática e jurídica” que autorize a extensão dos efeitos de uma decisão à outra. Moraes então manteve a condenação de Silva, que é irmão do líder da pirâmide, Weverton Viana.
A defesa de Fernando já havia tentado outras duas vezes no ano passado a redução de pena do cliente; uma em fevereiro e outra em abril. Na primeira, a justiça concluiu que ele foi parte fundamental do grupo que cometeu o crime.
Na tentativa seguinte, o ministro Sebastião Reis Júnior negou um pedido de Habeas Corpus em que Fernando pedia também a redução de sua pena.
Na decisão, o ministro ressalta que a defesa de Fernando não se utilizou do procedimento previsto no artigo 580 do Código de Processo Penal, “que permite a extensão dos efeitos da decisão a corréus, em idênticas situações, desde que a decisão não tenha se vinculado a circunstâncias de caráter exclusivamente pessoal”.
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Em outubro de 2019, a Justiça do Distrito Federal decidiu aumentar a pena de pelo menos seis condenados no caso, onde Weverton Viana Marinho, considerado o chefe do grupo, teve a sentença de 11 anos e cinco meses de prisão alterada para 15 anos e dois meses.
Pirâmide Kriptacoin
Estima-se que, enquanto a pirâmide financeira Kriptacoin esteve ativa, cerca de 40 mil pessoas tenham comprado a falsa criptomoeda. O negócio teria rendido aproximadamente R$ 250 milhões aos golpistas.
As fraudes tiveram início no final de 2016. Os criminosos se passavam por executivos e prometiam altos rendimentos com o negócio, com ganho de 1% ao dia sobre a criptomoeda. O resgate do saldo só poderia ser feito após um ano.
Para dar um aparência de legalidade ao esquema, os golpistas se reuniam, anunciavam em outdoors e difundiam propagandas do projeto, tanto na internet quanto na televisão, além de envolver imagens de artistas.
Os investidores eram persuadidos a chamar mais pessoas para a rede e desta forma eles recebiam 10% de bônus a cada pessoa registrada. Assim, o lucro crescia proporcionalmente à quantidade de aplicações, mas tudo não passava de um golpe.
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