O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, negou pedido de redução de pena feito pela defesa de Fernando Ewerton Cesar da Silva, condenado no caso da pirâmide financeira Kriptacoin.
Fernando é irmão do líder da pirâmide, Weverton Viana, e sua tese é que não poderia ser condenado por fazer parte de organização criminosa: “Ainda que outra pessoas tenham sido condenadas pela prática de lavagem de dinheiro, não há como se entender cabível a condenação do recorrente pelo crime de organização criminosa apenas e tão somente com base em tal argumento, eis que é manifesto que Fernando Ewerton não se relacionou com os mencionados indivíduos, não concordou com a prática de outros crimes e não participou dos atos que ensejaram”, argumentou a defesa.
Mas o ministro afirma que Fernando foi parte fundamental do grupo que cometeu o crime.
“Ao contrário do alegado, as instâncias ordinárias apresentaram nuances que extrapolam a elementar do tipo penal em questão. Como bem destacado pelo Superior Tribunal de Justiça, o reconhecimento desfavorável das circunstâncias judiciais atinentes à culpabilidade, às circunstâncias e às consequências do crime decorreu especialmente do fato de o paciente, na qualidade de sócio-proprietário de uma filial do esquema criminoso, ter lesado aproximadamente 40.000 vítimas, expandindo o delito por outras unidades da Federação, além do Distrito Federal”, disse o ministro Alexandre de Moraes na decisão.
Aumento de pena
Em outubro de 2019, a Justiça do Distrito Federal decidiu aumentar a pena de pelo menos seis condenados no caso de pirâmide financeira com a falsa criptomoeda ‘Kriptacoin’. Eles estão presos por estelionato, lavagem de dinheiro e organização criminosa, crimes que cometeram por meio da empresa Wall Street Corporate.
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De acordo com G1, a decisão ocorreu após um recurso do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) que foi acolhido pela 2ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT).
Pirâmide Kriptacoin
Estima-se que enquanto a pirâmide financeira com a Kriptacoin esteve ativa, cerca de 40 mil pessoas tenham comprado a falsa criptomoeda. O negócios teria rendido aproximadamente R$ 250 milhões aos golpistas.
As fraudes iniciaram no final de 2016. Os criminosos se passavam por executivos e prometiam altos rendimentos com o negócio, com ganho de 1% ao dia sobre a criptomoeda. O resgate do saldo só poderia ser feito após um ano.
Para dar um ar de legalidade, os golpistas se reuniam, anunciavam em outdoors e difundiam propagandas, tanto na internet quanto na televisão, além de envolver imagens de artistas.
Os investidores eram persuadidos a chamar mais pessoas para a rede e desta forma eles recebiam 10% de bônus a cada pessoa registrada. Assim, o lucro crescia proporcionalmente à quantidade de aplicações, mas tudo não passava de um golpe.
Atualmente, a Justiça tem tomado ações para ressarcir os clientes. Uma delas é a venda de carros de luxo que foram apreendidos no decorrer da ‘Operação Patrick’, que teve início em setembro do ano passado. Na ocasião, uma aeronave também foi arrestada.
