*Erramos: O lançamento da “bolsa” de tokens de precatórios não ocorreu com atraso de dois meses e não houve valorização do token conforme foi mencionado. Não havia previsão para lançar esse mercado em outubro. O texto já foi corrigido.
O Mercado Bitcoin lançou, no último dia 05, a negociação em mercado secundário dos tokens de precatórios, que vêm sendo emitidos pela empresa desde agosto deste ano. A nova ferramenta está disponível tanto pela plataforma na internet quanto por aplicativo de smartphone. O negócio pode render mais de 200% do CDI (Certificado de Depósito Interbancário), mas há riscos que o investidor deve se atentar.
A corretora de criptomoedas chegou a divulgar um documento com detalhes financeiros desses tokens de precatórios, chamados de MBPRK04.
De acordo com a publicação, os tokens, que agora já podem ser negociados no mercado secundário, por meio de ordens de compra e venda, representam contrato de sub-cessão parcial de cinco precatórios do Estado do Rio de Janeiro. O valor total era de aproximadamente R$ 14.037.572,43 em agosto.
O pagamento do primeiro precatório está previsto para 2020 e ele está avaliado em R$ 2.048.159,85. Ele é originário do processo nº 0031122-39.1994.8.19.0001, o qual tramita no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ). Os demais, no entanto, somente serão liquidados em 2022.
Mercado Bitcoin tokenizando precatórios
Reinaldo Rabelo, head do MB Digital Assets — projeto do Mercado Bitcoin —, falou ao Portal do Bitcoin que tudo começou em julho, quando foi feita a primeira operação. Após isso, a empresa fez outras três em um total de R$ 25 milhões — valor de emissão do título.
Ele explicou que “antes de ‘tokenizar’ um ativo real, o MB precisou se tornar o titular dos direitos relativos àquele ativo, através da cessão desses direitos pelo proprietário original”.
Esses ativos então foram “colocados à negociação, com vencimentos (recompra) para acontecer entre 6 meses a 4 anos, dependendo do token”.
Rabelo disse que, ao comprar um token, o investidor adquire parcela do ativo em si e “o retorno depende da negociação direta de preço e da característica da própria dívida não dependendo do esforço de um terceiro”, o que acaba afastando a possibilidade desses tokens serem interpretados como uma espécie de valor mobiliário na modalidade de contrato de investimento coletivo.
Cada token representa 0.000979% dos precatórios estaduais adquiridos pela corretora. Foram gerados 102.086 MBPRK04 pela Blockchain do Ethereum. Segundo o documento divulgado pelo Mercado Bitcoin, os tokens e o Smart Contract (contrato Inteligente) podem ser visualizados no seguinte endereço eletrônico: https://etherscan.io/dapp/0x32027eaefb9516bd2a204eba77c8bc5e5cc251ba.
Mercado rentável
De acordo com Rabelo, esses são apenas os primeiros ativos alternativos que a empresa pretende tokenizar. O head da MB Assets Digital explicou que o interesse nesse mercado não é em vão.
“Hoje, ativos alternativos são uma das principais estratégias de diversificação de investimento no mercado, criando um setor de US$ 7.7 trilhões em 2016, com previsão de crescimento até US$ 15.3 trilhões em 2020, segundo o estudo da PwC sobre ativos alternativos”.
Ele afirmou ainda que antes era necessário um grande desembolso de caixa e esse tipo de investimento estava disponível só para Fundos, Family Offices e tesourarias. Com o volume financeiro para investir passando da casa dos milhões, se tem a baixa liquidez.
A tokenização de ativos, então, apareceu como a grande saída, pois permite que o ativo ou o direito sobre este seja dividido em milhares de frações.
“No caso dos precatórios, foram colocados tokens a partir de R$ 88 para negociação na plataforma. Com isso, o MB deu acesso ao high yield a investidores comuns”, disse Rabelo.
Os tokens, que em setembro foram vendidos por R$ 100 a unidade, valem R$ 137,50 (valor de face). Segundo a empresa, os rendimentos vindos dessa aplicação podem resultar entre 230% e 296% do CDI no período estabelecido pelo Mercado Bitcoin.
Apesar de constar no site do Mercado Bitcoin anúncio com rendimento de 16,26% ao ano desses tokens, Rabelo declarou que não há esse tipo de promessa pelo fato de a empresa não fazer “captação, nem gestão de recursos, mas apenas, intermediação entre comprador e vendedor de criptoativos, sejam estes as tradicionais criptomoedas, como Bitcoin, sejam tokens de ativos reais (non-security tokens)”.
Riscos do negócio
Rabelo afirmou que essa lucratividade é apenas estimativa de retorno, mas que existem riscos envolvidos nesse mercado também.
“É claro que o investidor precisa, como em qualquer investimento, entender quais os riscos estão envolvidos, como, por exemplo, eventuais atrasos no pagamento e, em um caso extremo, como se o Estado quebrar, o não pagamento do título”.
Rabelo sinalizou que o Estado do Rio de Janeiro, apesar de ser um dos melhores pagadores deste tipo de dívida, hoje está pagando os precatórios com média de dois anos de atraso.
“No caso específico do Estado do Rio de Janeiro, pouca gente dá atenção ao fato de que o Estado tem sido um dos melhores pagadores deste tipo de dívida. Atualmente o Rio de Janeiro está pagando títulos de 2017, portanto, com média de dois anos de atraso”, disse.
Rabelo, no entanto, explicou que “se houver atraso, haverá efeito no retorno estimado, como demonstramos nas comunicações com nossos clientes, em que exemplificamos o que ocorre com eventuais atrasos”.
Há ainda outros riscos. O investidor deve também se atentar ao fato de possível mudança na forma de cálculo de atualização do valor do precatório a ser ditada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ou pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Deve-se levar em conta ainda que, havendo dívida do proprietário original do precatório cedido, haverá impacto no valor total deste título. A recomendação, nesse caso, é verificar as certidões negativas de débito. Se o cedente for pessoa jurídica, deve-se procurar saber se ela possui algum débito trabalhista pendente.
Além dos precatórios do Rio de Janeiro, Rabelo revelou que o MB Digital Assets já emitiu os tokens MBPRK02, que também representa cessão parcial de um precatório do Estado de São Paulo, o qual tinha no período da venda a expectativa de retorno de 22,7% ao ano,ou seja, maior do que o MBPRK04.
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