O juiz Marcelo Barbosa Sacramone, da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo, determinou na segunda-feira (5) a falência da BWA Brasil, empresa suspeita de pirâmide financeira que deu calote de R$ 300 milhões nos investidores.
O motivo, segundo decisão que a reportagem do Portal do Bitcoin teve acesso, é que a empresa não colaborou com o processo de recuperação judicial, aprovado pela Justiça em julho de 2020, e não repassou informações pedidas pela administradora judicial do negócio, a Laspro Consultores.
Ainda segundo o magistrado, a empresa também não exerceu atividade em 2020, não apresentou qualquer receita ou faturamento e não provou qualquer atividade concreta realizada pelos seus funcionários.
“A inércia da recuperanda e sua absoluta falta de atividade comprometem o próprio desenvolvimento do processo de recuperação judicial, que não consegue chegar a termo na negociação porque a recuperanda não permite o mínimo necessário a tanto, seja por meio da falta de informações, o que sequer pôde ser suprida pela nomeação do Gestor Judicial, seja pela falta de recolhimento para os atos processuais necessários”, disse o magistrado.
“No caso dos autos, a ausência total de faturamento e o reduzídissimo quadro de funcionários (4 pessoas) apontados pelo administrador judicial revelam o quadro Falimentar”, falou em outro trecho da decisão.
O que disse a BWA no processo
No processo, a BWA alegou que continuou suas atividades de forma remota por causa da pandemia. A empresa também tentou jogar a culpa das falhas do andamento da recuperação judicial no colo dos administradores judiciais. O juiz, no entanto, disse que a alegação é falha.
“Percebe-se dos esclarecimentos prestados pela BWA que a Recuperanda pretende justificar o não cumprimento das determinações judiciais por meio da alegada inércia do Gestor Judicial nomeado. Ocorre que os argumentos apresentados não merecem prosperar. Verifica-se que o Gestor, conjuntamente com o Administrador Judicial, promoveu tentativas com vistas ao cumprimento das determinações judiciais, todavia, não obteve êxito, justamente por encontrar a sede da BWA fechada, culminando no mandado de arrombamento”.
Na decisão, o juiz manteve a Laspro Consultores como administradora judicial da BWA Brasil.
Juiz não deveria ter aceitado o pedido, diz advogado
Para o advogado Jorge Calazans, especialista na defesa de vítimas de fraude financeira, o juiz não deveria nem ter aceitado o pedido.
“O fato de a BWA não ter autorização da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para operar já impediria a continuidade do negócio”, falou.
De acordo com Calazans, o pedido de falência não altera os processos que correm na esfera criminal.
“No entanto, as vítimas que entraram com ação cível vão ter os processos suspensos e entrarão pra fila de credores”, disse o advogado.
Sobre a BWA Brasil
A BWA Brasil foi fundada em 2017 pelo empresário Paulo Bilibio, que ficou conhecido após ter sido sequestrado por policiais. Bilibio até então era conhecido por ter vendido produtos da pirâmide financeira BBOM. Há suspeitas de que a empresa tenha lavado dinheiro da facção Primeiro Comando da Capital (PCC).
No ano passado, a empresa deixou de pagar os investidores — como o ex-vereador e ex-secretário municipal de Inovação e Tecnologia de São Paulo, Daniel Annenberg (PSDB) — e entrou com pedido de recuperação judicial na Justiça de São Paulo, que foi deferido em julho do ano passado.
Quatro meses depois, a empresa tentou convencer a 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do estado que a dívida com credores seria de R$ 449 mil, não de R$ 300 milhões.
O juiz Marcelo Barbosa Sacramone viu essa manobra jurídica como uma tentativa de fraude. Apesar da possível existência de crime, a Justiça interferiu “sumariamente o pedido de destituição do administrador judicial” e o processo de recuperação continuou.
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