A exchange Mercado Bitcoin vendeu no mês passado, em cumprimento a uma decisão da Justiça Federal do Espírito Santo, 28 bitcoins apreendidos da TraderGroup, esquema fraudulento associado a criptomoedas desmantelado pela Polícia Federal no início de 2019. O valor total foi de US$ 1,1 milhão (R$ 5,7 milhões).
É a primeira vez que se tem registro de um caso de venda de bitcoins pelo poder público no Brasil.
No documento, é possível ver as movimentações da carteira da Polícia Federal, que soma 30 bitcoin. Na época da apreensão, cada bitcoin valia cerca de R$ 14 mil.
Dois dos bitcoins restantes foram devolvidos para uma pessoa que provou ter a posse dos ativos e não ter envolvimento com o golpe.
O pedido, conforme documento que a reportagem teve acesso, havia sido proposto em 2020 pelo procurador da República Alexandre Senra, do Ministério Público Federal.
“Existem muitas vítimas da TraderGroup com ações, principalmente na Justiça Estadual, pedindo de volta o dinheiro investido, e agora uma parcela desse dinheiro vai poder ser devolvido, não todo porque o crédito vendido em BTC ainda não foi suficiente para ressarcir os prejuízos”, disse Senra ao Portal do Bitcoin.
O Mercado Bitcoin, segundo o processo, foi escolhido como vendedor judicial porque é a corretora com maior volume e liquidez do Brasil. As exchange NovaDAX e BitPreço também tinham sido sugeridas.
As criptomoedas estavam custodiadas em uma carteira da PF e foram transferidas para a corretora no dia 19 de julho.
A exchange disponibilizou 10 lotes do ativo digital no livro de ofertas, sendo os nove primeiros com três bitcoins e o último com o valor remanescente. Ficou determinado que o preço limite não poderia ser “inferior a 2% do preço de mercado”.
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O valor da venda foi transferido para uma conta judicial aberta para receber os valores.
TraderGroup
O TraderGroup, criado por Wesley Binz, dizia ser uma empresa de investimentos em criptomoedas e prometia pagar rendimentos fora do padrão do mercado.
O negócio, no entanto, funcionava sem autorização do regulador. Em 2019, o TraderGroup foi desarticulado no âmbito da operação Madoff, que contou com a participação de 43 agentes da polícia Federal.
Na época, a Justiça bloqueou criptomoedas, contas bancárias, carros e imóveis que pertenciam aos responsáveis pelo esquema.
A empresa e seus responsáveis foram investigados por gestão fraudulenta, negociação de valores mobiliários sem autorização ou registro prévio se fazer funcionar como instituição financeira sem autorização legal e ainda por associação para o crime.
Leilões de bitcoins nos EUA
Nos Estados Unidos, a venda de bitcoins e outras criptomoedas acontece com frequência. O primeiro caso ocorreu em 2014 por meio do US Marshals Service, entidade administrada pelo DoJ. Na ocasião, o empresário Tim Draper adquiriu mais de 30.000 BTC confiscados da Silk Road.
Em junho, o governo dos EUA deu início a mais um leilão de criptomoedas, o quarto de 2021. O pregão contou com 150 litecoins e 8,93 bitcoin.
