A Justiça do Paraná ordenou bloqueio de mais R$ 5.942.117,83 das contas das empresas que compõem o Grupo Bitcoin Banco. A decisão foi proferida na quinta-feira (06) em favor de 20 clientes dessas empresas que, há tempos, vinham enfrentando obstáculos para sacar seus investimentos.
O juiz Evandro Portugal, da 19ª Vara Cível de Curitiba (PR), concedeu a tutela antecipada (espécie de liminar) para os clientes do Grupo Bitcoin Banco após analisar as dificuldades enfrentadas por eles.
“Ocorre que há pouco mais de 10 dias passaram a ter algumas dificuldades nas movimentações financeiras em virtude de problemas internos do grupo econômico requerido. Sendo as principais ocorrências a proibição de saques e limitações de acesso aos recursos.”
Portugal aponta, por meio de sua decisão, que o direito desses clientes “está demonstrado pelos documentos apresentados em juízo” e que o receio em perder todo o investimento feito nesse grupo econômico tem fundamento, o qual ilustra por si o dano que pode vir da demora da decisão.
“O fundado receio de dano se consubstancia pelo fato de que os requerentes podem vir a perder os valores em questão caso o grupo econômico requerido esteja com a saúde financeira comprometida.”
A decisão não é definitiva. Ela é apenas para assegurar que esses clientes não corram o risco de no fim do processo não ter mais o objeto do pedido, o qual é o dinheiro que foi investido.
Portugal, no entanto, afirma na decisão que o Grupo Bitcoin Banco tem até 15 dias para apresentar a contestação sob pena de revelia.
“O prazo para contestação (de quinze dias úteis) será contado a partir da realização da audiência. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial”.
A audiência está marcada para acontecer no dia 13 de agosto, às 9h40. Caso o Bitcoin Banco deixar de comparecer com seu advogado sem justificar a falta, arcará com multa de até 2% sobre o valor da causa.
Detalhes do caso
O advogado Gustavo Bonini Guedes, que está representando esses vinte clientes, afirma por meio de sua petição inicial que os autores da ação haviam se cadastrado em três plataformas administradas pela holding CLO: Negocie Coins, Tem BTC e Bat Exchange.
Bonini Guedes conta que desde o dia 20 de abril, os seus clientes tem enfrentado obstáculos para operar seus investimentos nessas empresas e tudo isso “em decorrência de alguns problemas internos do Grupo econômico”.
Na inicial, que foi levada ao juízo na quarta-feira (05), ele afirma que primeiro houve a proibição de saques e depois veio a limitação de saques para apenas R$ 1 mil por pessoa.
“Se antes os limites variavam de R$ 30 a R$ 50 mil diários, em relação à Bat Exchange, plataforma onde os correntistas seus maiores valores, reduziu-se os saques a apenas 1 mil reais”.
Na visão do advogado do escritório Bonini Guedes, o Grupo Bitcoin Banco impôs “inicialmente um confisco e depois evoluiu para uma indevida moratória” aos clientes.
Ele afirma que pessoas que dispõem de mais de 1 milhão, aceitando os novos limites de saque em 1 mil diários significaria o mesmo que não ter seu dinheiro.
Ônus do Grupo Bitcoin Banco
O advogado acrescenta ainda que o caso foi levado na Delegacia do Consumidor no último dia (31).
“Trata-se de verdadeira apropriação indébita, como representado à Delegacia do Consumidor na última sexta-feira, data em que o dinheiro dos correntistas não estava presente e acessível em qualquer das três plataformas”.
Guedes afirma que deve ser aplicado ao caso o Código de Defesa do Consumidor e que deverá haver a inversão do ônus da prova, ou seja, caberá ao Grupo Bitcoin Banco provar que os clientes não têm razão.
Além do ressarcimento em R$ 5.942.117,83 pelos danos materiais sofridos por esses clientes, o advogado ainda pediu para cada um dos autores indenização de R$ 30 mil. O valor total da causa está em R$ 6.542.117,83.
Outras decisões
Essa é a terceira decisão na Justiça contra o Bitcoin Banco. Na quarta-feira (05), uma decisão no estado de São Paulo determinou o bloqueio de R$ 726 mil das empresas do Bitcoin Banco depois que um cliente da empresa se sentiu lesado por ter o patrimônio retido desde o dia 21 de maio.
Na quinta (06), a empresa também foi obrigada pela Justiça a liberar em 24 horas o saque de um Bitcoin e de R$ 10 mil em dinheiro para um cliente do Mato Grosso, sob pena de multa diária de mil reais.
Entenda o caso Bitcoin Banco
Desde pelo menos o dia 17 de maio, as exchanges do Bitcoin Banco estão com os pagamentos praticamente travados. Há algumas liberações na casa dos R$ 10 mil por pessoa, mas não há nenhuma informação sobre saques de Bitcoin.
A empresa informou aos clientes que haveria uma restrição individual e global de saques. As regras e prazos sobre as liberações mudaram diversas vezes. O prazo original não foi cumprido.
Além disso, em 28 de maio a Bat Exchange, que também é ligada ao Bitcoin Banco, anunciou que entraria em manutenção por tempo indeterminado sem explicar os motivos.
Além disso a empresa perdeu o selo qualidade de atendimento do Reclame Aqui, teve ovolume desconsiderado no CoinMarketCap e ainda afirmou que entregaria os CPFs de mais de 2500 clientes à polícia.
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