*Correção: O juiz que decidiu sobre o caso se chama Marcus Vinicius Bacchiega e não Josias Martins Almeida Junior como foi informado. O texto foi corrigido.
Justiça de São Paulo reviu decisão e concede liminar para que se bloqueie as contas da Unick Forex em favor de um cliente, após constatar suspeita de que a empresa atuava em pirâmide financeira. A decisão foi proferida na última quinta-feira (26).
O juiz Marcus Vinicius Bacchiega, do Juizado Especial Cível e Criminal de São Manuel reconsiderou o pedido de um cliente da Unick que não conseguia resgatar seus R$ 3.498,99 investidos na empresa.
Na decisão anterior, proferida na última quarta-feira (25), o juiz havia negado o pedido de bloqueio das contas da empresa nesse valor sob o argumento de que o autor não teria demonstrado “a existência de risco ao resultado útil do processo, pois não há elementos nos autos a corroborar a alegada suspeita de pirâmide financeira”.
Almeida Junior, entretanto, reanalisou o pedido no dia seguinte. Ele constatou que Unick Forex, mesmo após a proibição pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), continuou a ofertar publicamente investimento e isso traria risco de o autor acabar não recebendo o dinheiro de volta se tivesse de esperar até o final da ação.
“Diante da continuidade de oferta pública de investimento pela ré mesmo após a suspensão determinada pela SMI, e dos demais documentos juntados, resta demonstrado o risco ao resultado útil do processo”.
Unick Forex irregular
O juiz ainda verificou que o processo administrativo junto a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) contra a empresa demonstra que ela vinha atuando irregularmente.
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“Foi determinada a declaração ao público em geral que a empresa Unick Sociedade de Investimentos Ltda não está autorizada a captar clientes residentes no Brasil por não integrarem o sistema de distribuição previsto no artigo 15 da Lei n° 6.385/76, bem como determinação de imediata suspensão da veiculação de qualquer oferta pública de oportunidades de investimento no denominado mercado Forex”.
Esse fato fez com que a decisão fosse completamente revista. Se antes não havia o periculum in mora (possível dano vindo pela demora na decisão), com esse ponto sobre o processo administrativo na CVM, o juiz se entendeu que era o caso de conceder a tutela provisória de urgência cautelar (uma espécie de decisão liminar).
Bloqueios à vista
Ele, então, ordenou que as contas da Unick Forex fossem bloqueadas por meio do sistema Bacenjud, pelo qual todos os bancos serão oficiados pela justiça.
Se não forem encontrados fundos nas contas, o juiz já concedeu o bloqueio dos bens imóveis por meio do Arisp e de veículos pelo Renajud.
Caso nada disso dê resultado, segundo a decisão, deverá haver uma busca sobre as últimas declarações de imposto de renda, por meio do Infojud, e saber quais bens a empresa possui.
O pedido de desconsideração da personalidade ainda será examinado pelo juiz. Ele intimou a parte autora para em 15 dias “instruir os autos com ficha cadastral da empresa ré junto a Jucesp, a fim de indicar os sócios e respectivos endereços”.
