A Unick Forex, acusada de esquema de pirâmide, não conseguiu reverter a decisão da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que proibiu a companhia de fazer oferta pública de qualquer tipo de investimento. Mas isso não tem sido empecilho para a empresa que diz operar com arbitragem em criptomoedas.
A companhia continua fazendo oferta pública de investimentos em seu site mesmo após o colegiado ter confirmado em novembro de 2018 a decisão tomada pela Superintendência de Relações com o Mercado e Intermediários (SMI) em suspender a oferta pública de ativos pela empresa.
A SMI havia expedido o Ato Declaratório nº 16.169, em março de 2018. Por meio desse documento a agência reguladora afirmou que a empresa não estaria autorizada pela CVM “a captar clientes residentes no Brasil, por não integrarem o sistema de distribuição previsto no art. 15 da Lei nº 6.385/76”.
Por esse motivo, o órgão determinou que houvesse a imediata suspensão da veiculação de qualquer oferta pública de investimento no “denominado mercado Forex, de forma direta ou indireta, inclusive por meio da página https://unick.forex ou de qualquer outra forma de conexão à rede mundial de computadores, sob cominação de multa”.
Apesar da empresa ter entrado com recurso de retratação da decisão. O colegiado manteve por unanimidade a suspensão de oferta pública de investimentos e usou como fundamento a decisão emitida pela área técnica, por meio do memorando nº 167/2018-CVM/SMI/GME.
Além de atuar de forma irregular no mercado de valores mobiliários, a empresa estaria organizada num “esquema fraudulento, sendo o ardil empregado para cooptar investidores composto da oferta de altos retornos sem qualquer risco”.
Isso porque a Unick Forex traz promessas de altos ganhos sem a existência de risco, podendo os retornos chegarem a 40% ao mês. A empresa, contudo, usava de grande artimanha para manter pessoas injetando capital nela, como a exigência de que os investidores aplicassem o dobro para rever seus rendimentos quando esses não passavam de 3%.
“Os rendimentos de 1,5% a 3% serão pagos até que o investidor dobre o capital investido. Para ganhos maiores seria preciso fazer novos aportes. Dessa forma os ganhos para os investidores chegariam a 500% ao ano (“cinco vezes em um ano”).
Unick Forex e Ministério Público
Segundo informações trazidas no memorando, havia até um vídeo com Leidimar Bernardo Lopes, fundador e CEO da Unick, respondendo perguntas e trazendo promessas de ganhos fáceis e incentivando pessoas a participar daquilo que se conhece como marketing multinível – termo que a própria empresa usa na sua petição -, ou simplesmente pirâmide financeira.
“A comunhão de investidores da empresa seria como uma “cooperativa”, que permitiria retornos maiores nos investimentos feitos. (…) Que não há necessidade de venda de produtos, mas que a venda garantiria retornos a mais”.
Para passar segurança aos investidores, a Unick Forex dizia ter parceria com uma outra empresa chamada S.A. Capital, que seria uma multinacional brasileira privada que proporcionaria uma garantia real e dando risco zero aos clientes.
A verdade, entretanto, é que essa empresa não passava de uma firma de “consultoria estratégica, intermediação de negócios e soluções estruturadas” e que tem como único sócio Fernando Marques Lusvarghi”.
As mentiras não paravam por aí. A empresa de arbitragem chegou a afirmar que não precisava estar autorizada pela Comissão de Valores Mobiliários e usou para isso a notícia de que a agência reguladora havia permitido os investimentos em criptomoeda.
Esse conjunto de fatos fez com que a Gerência de Estrutura de Mercado e Sistemas Eletrônicos sugerisse o envio de uma “comunicação ao Ministério Público (Federal do Rio Grande do Sul) dos indícios de crime verificados”.
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