A Justiça de São Paulo afirma que existem indícios de que a MSK Invest, empresa que dizia operar com cripotomoedas, seja uma pirâmide financeira e de que um mesmo uso de CNPJs é na verdade a prática de um golpe financeiro.
A definição foi dada pelo juiz Luiz Antonio Carrer, que acolheu liminar de uma cliente e determinou o bloqueio de dinheiro na conta da empresa.
“Existem indícios de fraude no contrato celebrado entre as fraudes, que indica caso de “pirâmide”, a justificar a urgência da medida, pois a ré anunciou que deixará de atuar, sem a perspectiva de devolução da grande quantia investida pelo autor”, afirma o juiz.
Além disso, o juiz aponta que o mesmo CNPJ é utilizado pela MSK Invest e uma empresa chamada SOMPI Seguros, e que isso indica “golpe financeiro”.
“Some-se o fato de que este magistrado, no momento da ordem pelo SISBAJUD ter observado que o nome da empresa correntista com o mesmo número do CNPJ da ré é outra empresa de nome SOMPI SEGUROS, o que causou estranheza. Através de pesquisa no sistema INFOJUD, possível observar que o CNPJ da empresa confere com o nome da ré. Esses elementos indicam chances de golpe financeiro”, diz o magistrado.
A ação foi proposta pelo advogado Alex Carlos Capura de Araújo, que já obteve outras duas liminares para bloqueios de valores na conta da MSK Invest.
Alex Carlos afirma que ainda é cedo para saber se existem fundos nas contas, mas que isso em breve deverá ser esclarecido.
“Estamos aguardando o resultado de três ordens judiciais de bloqueio das contas da MSK. O Poder Judiciário tem um prazo de 48 horas para que as ordens sejam cumpridas pelo Banco Central e, desde a distribuição da última ação que foi ontem (segunda-feira) não tivemos notícias nenhuma. Estamos ansioso aguardando o resultado , até para saber a saúde financeira da MSK”, afirma o advogado em entrevista ao Portal do Bitcoin.
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Caso MSK
A MSK Invest prometia rendimentos de 5% por meio de investimentos em criptomoedas e disse que deixaria de pagar os clientes por causa de uma lei ainda não foi aprovada.
Na segunda-feira (20), o juiz Fábio Henrique Falcone Garcia determinou bloqueio e foi muito explícito ao falar sobre o anúncio da empresa de que um dos motivos de parar de pagar os clientes é por conta da insegurança jurídica diante do avanço do Projeto de Lei 2302/15 na Câmara dos Deputados.
O magistrado afirma que a postura da empresa é um indício de má-fé e de tentativa de não cumprir com os contratos.
“A missiva sobre o distrato, impondo condições dissociadas da negociação para ressarcimento do valor investido, aliada à falsa justificativa fundada em projeto de lei ainda não aprovado sugere engodo destinado a evitar cumprimento de obrigação e situação financeira complicada, a indicar risco de lesão grave à requerente”, disse o juiz.
Além disso, o juiz pediu vista ao Ministério Público, que é uma forma de pedir aos promotores e procuradores que analisem o caso e vejam se esta ocorrendo algum crime ou ilegalidade. É um primeiro passo para o MP abrir inquérito e iniciar investigação.
Contraponto da empresa
“Informamos que a MSKInvest atua há seis anos no mercado de criptomoedas e sempre honrou com os compromissos previstos em seus contratos. Por uma decisão de negócios, a companhia descontinuou o produto semestral de criptomoeda. A empresa está providenciando a restituição dos valores para os clientes desse produto, cujo perfil indicado era de alto risco.”
Matéria atualizada para inclusão do contraponto da MSK Invest.
