Imagem da matéria: Dona dos Bored Apes será acusada na Justiça de não gerar "retornos garantidos" em NFTs e Apecoin
O token apecoin pode ser considerado como um valor mobiliário? (Foto: Shutterstock)

Em junho, Yuga Labs, a empresa avaliada em US$ 4 bilhões e responsável pela popular coleção de tokens não fungíveis (ou NFTs, na sigla em inglês) Bored Ape Yacht Club (ou BAYC), virou manchete ao processar um artista promissor por infringir sua marca registrada.

Agora, a empresa pode ficar do outro lado do tribunal.

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O escritório de advocacia Scott+Scott está organizando um processo coletivo contra o Yuga Labs, de acordo com um comunicado. A ação irá alegar que o Yuga promoveu, de forma falsa, os NFTs Bored Apes e apecoin (APE) — o token nativo da coleção, desenvolvido no Ethereum — como valores mobiliários com retornos garantidos mas que, na realidade, despencaram nos últimos três meses.

Os réus do caso ainda não enviaram uma acusação oficial em um tribunal federal. A Scott+Scott ainda está na etapa preliminar de buscar réus que sofreram prejuízos associados à aquisição de NFTs e tokens do Yuga entre abril e junho. A empresa não respondeu imediatamente ao pedido por comentários para este artigo.

Fundamental para o sucesso do processo judicial, quando aberto, será a determinação do tribunal sobre a possibilidade de NFTs serem valores mobiliários, assim como a ação de uma empresa que poderia se valorizar.

Se um tribunal descobrir que Bored Apes são valores mobiliários, então Yuga Labs terá falhado em apresentar as informações necessárias e cumprir com as obrigações de registro envolvidas na oferta de valores mobiliários.

A Yuga Labs pode perder o processo?

Mas esse pode ser um tiro no escuro.

“Eu acho bem pouco provável que a SEC [Comissão de Valores Mobiliários e de Câmbio dos EUA] vai querer se envolver e caracterizar [a coleção NFT Bored Ape] como um valor mobiliário”, afirmou Brian Fyre, professor de Direito na Universidade do Kentucky.

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“Acredito que vão resistir, com unhas e dentes, porque isso iria abrir uma enorme caixa de Pandora para eles e forçá-los a regulamentar todos os outros tipos de coisas que não querem regulamentar.”

Até agora, a SEC evitou rotular definitivamente qualquer NFT como um valor mobiliário. Pode ter relação com o fato de que tal iniciativa provavelmente faria com que o mercado de arte como um todo fosse supervisionado pela SEC — algo que a agência sempre evitou.

Tecnicamente, a possibilidade de qualquer oferta financeira representar um valor mobiliário é determinada pelo chamado “Teste de Howey”, uma avaliação de quatro etapas criada pelo Supremo Tribunal dos EUA em 1946. Porém, na realidade, as coisas não são tão previsíveis assim.

“Sabe quando algo é um valor mobiliário? Quando a SEC decide que quer regulamentá-lo — e se torna um valor mobiliário”, explicou Fyre. “A verdadeira pergunta é: Quando a SEC quer regulamentar esse mercado em específico? E a realidade é que a SEC não quer regulamentar o mercado de arte.”

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Mercado de obras de arte

O possível processo coletivo contra o Yuga Labs provavelmente irá alegar que clientes compraram obras de arte, esperando que se valorizassem com base na reputação do artista (ou, neste caso, da coleção).

Se o tribunal descobrir que o Yuga Labs está numa situação complicada, será algo muito fora do escopo da SEC para que esta comece a regulamentar a venda de quadros, esculturas e tapeçaria — itens bem diferentes de ações, que são a especialidade da agência.

Logo, categorizar as coleções NFT do Yuga como valores mobiliários pode ser uma tarefa árdua. Mas o processo coletivo também irá alegar que apecoin, o token nativo do BAYC, é um valor mobiliário — e esse argumento pode ter mais força.

Apecoin, uma criptomoeda lançada pelo Yuga em março, concede aos holders a capacidade de votar em propostas de governança na ApeCoin DAO, uma organização autônoma descentralizada (ou DAO) que toma decisões relacionadas ao ecossistema Bored Ape Yacht Club. O valor da moeda tende a oscilar com as novidades do BAYC e Yuga Labs.

“Algo como apecoin… Eu consigo imaginar a SEC afirmando que [o token] parece a ação de uma empresa”, explicou Fyre.

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Apesar de o governo federal evitar a classificação de NFTs como valores mobiliários, o Departamento de Justiça dos EUA (ou DOJ) acusou, em junho, um ex-executivo do mercado NFT OpenSea de usar informações privilegiadas. A denúncia alega que o executivo realizou negociações com conhecimentos confidenciais sobre quais coleções NFT seriam listadas na página inicial do OpenSea.

“A parte estranha disso é: Como você realiza negociações com o uso de informações confidenciais a menos que você esteja fazendo isso com algo que é um valor mobiliário, negociando em um mercado de valores mobiliários?”, questionou Fyre.

Mas apesar de classificar as ações do executivo como “uso indevido de informações privilegiadas”, o DOJ só o acusou de fraude eletrônica e lavagem de dinheiro, evitando qualquer tipo de classificação formal dos itens negociados (NFTs) como valores mobiliários.

O processo coletivo contra o Yuga pode forçar a SEC a finalmente assumir a possibilidade de NFTs ou token de governanças, como apecoin, serem valores mobiliários ou se a agência poderá ficar novamente na defensiva.

“Eu realmente não acho que a SEC sabe se quer fazer isso ainda [regulamentar NFTs”, explicou Fyre. “Na verdade, de certa forma, temo que não sabem o que está acontecendo.”

*Traduzido por Daniela Pereira do Nascimento com autorização do Decrypt.co.

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