A Polícia Federal (PF) o Banco Central do Brasil (BC) e o antigo COAF serão convidados a participarem de Audiência Pública com bancos e corretoras de criptomoedas, conforme requerimento aprovado pela Comissão na Câmara na quarta-feira (18). O objetivo é discutir sobre fechamentos repentinos das contas correntes das exchanges que atuam no Brasil.
A Comissão Especial, que trata sobre a regulação de moedas virtuais — Projeto de Lei 2.303/2015 de autoria do deputado Áureo Ribeiro (Solidariedade/ RJ) — além do BC, solicita a presença dos bancos Bradesco, Itaú, Santander e Banco do Brasil, e das corretoras FoxBit, Mercado Bitcoin e CoinBR.
O PL-02303/2015 dispõe sobre a inclusão das moedas virtuais e programas de milhagem aéreas na definição de “arranjos de pagamento” sob a supervisão do Banco Central.
Associações foram convidadas
Foi aprovado também no mesmo dia, o requerimento do deputado Júnior Bozzella (PSL/SP), cujo objetivo é convidar o Presidente da Associação dos Clientes de Corretoras de Criptoativos (ACCripto), Diego André Martins e o presidente da Associação Brasileira de Criptoativos e Blockchain (ABCB), Fernando Furlan.
A finalidade, segundo o documento, é discutir com os convidados, também em Audiência Pública, sobre a ausência de normatização pelo Banco Central da fiscalização de moedas virtuais.
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CPI das criptomoedas
De olho no movimento suspeito de empresas do mercado de criptomoedas que atuam no Brasil, a Comissão da Câmara já aprovou uma audiência pública para discutir indícios de pirâmide financeira na Investimento Bitcoin e também na Atlas Quantum.
O pedido partiu de Áureo Ribeiro que já tem recolhido assinaturas para a criação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) dado os inúmeros golpes que vêm acontecendo no mercado brasileiro de criptomoedas.
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