O requerimento do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), que pediu uma audiência pública para discutir os indícios de pirâmide financeira nos casos das empresas Atlas Quantum e Investimento Bitcoin, foi aprovado na tarde desta quarta-feira (11).
A aprovação se deu durante uma outra audiência cujo foco era a relação do Banco Central com as criptomoedas. As discussões fazem parte do projeto de Lei para regular os criptoativos no Brasil, o PL 2.303/2015. O protocolo havia sido feita na última sexta (06).
Aureo inclusive disse que tinha o interesse em pedir uma CPI sobre criptomoedas, dado os inúmeros golpes que vêm acontecendo no mercado.
Como justificativa para a audiência, o deputado afirmou que empresas suspeitas de pirâmides estão prometendo lucro de até 50% com investimentos em bitcoin.
Ao menos sete empresas, as quais se apresentam disfarçadas de empresas de investimentos, estão sendo noticiadas e investigadas pelo Ministério Público Federal, pela Polícia Federal e pela Procuradoria da Fazenda Nacional, segundo o documento.
No caso da Investimento Bitcoin, o deputado cita os “indícios de fraude na captação de recursos de terceiros, com características típicas de pirâmide financeira” encontrados pela CVM na empresa.
Sobre a Atlas Quantum, Aureo Ribeiro diz que a CVM proibiu a empresa de ofertar títulos ou contratos de investimento coletivo. “O órgão governamental disse que o produto ofertado pela empresa se assemelha a um CIC (Contrato de Investimento Coletivo) e que, portanto, deveria ser registrado e regulamentado pela CVM”, argumenta.
Para a audiência pública, além das duas empresas também foram chamados representantes da Comissão de Valores Mobiliários, Banco Central, Ministério Público Federal, Polícia Federal, Associação Brasileira de Criptomoedas e Blockchain e o especialista Fernando Ulrich.
Processo da Atlas
Desde o ano passado, corre na Justiça um processo da Atlas Quantum contra uma pessoa que chamou a empresa de pirâmide financeira em uma rede social.
A empresa havia pedido na Justiça de São Paulo indenização de R$ 50 mil por danos morais, mas no final das contas acabou tendo de pagar R$ 10 mil referentes as custas processuais, por conta da derrota na 1ª Instância.
A Atlas apelou da decisão que foi proferida em maio pela juíza Claudia Maria pereira Ravacci, da 18ª Vara Cível de São Paulo. Entretanto, pelo que consta no site do Tribunal de Justiça de São Paulo, os autos ainda não chegaram ao juízo de 2ª Instância.
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