Imagem da matéria: Coinbase irá recorrer contra decisão da SEC sobre regulamentação do setor cripto
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O Chefe de Assuntos Legais da Coinbase, Paul Grewal, afirmou na sexta-feira (14) que a exchange de criptomoedas planeja levar a SEC aos tribunais mais uma vez, desta vez para contestar a negação da Comissão à petição de regulamentação da empresa.

A Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos negou ontem uma petição da Coinbase para esclarecer novas regras de criptoativos para a indústria de ativos digitais. A maior exchange de criptomoedas dos Estados Unidos entrou com uma petição no ano passado pedindo à SEC que propusesse e adotasse novas regras sobre a melhor forma de regular títulos nativos digitalmente.

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A SEC demorou em fornecer uma resposta, levando a Coinbase a pedir a intervenção da justiça em abril para pressionar o principal órgão regulador a fornecer uma resposta.

No entanto, a SEC finalmente se manifestou hoje: uma negação. “O regime de valores mobiliários existente governa adequadamente os títulos de ativos de criptomoedas”, afirmou o presidente da SEC, Gary Gensler, em um comunicado na sexta-feira.

Grewal respondeu em uma postagem no X (anteriormente conhecido como Twitter), explicando que a empresa planeja contestar a negação. “Depois de 18 meses de silêncio, fomos ao tribunal para obter a resposta que a lei exige. Com apreço pelo Terceiro Circuito, ainda hoje buscaremos sua ajuda desafiando a renúncia da SEC de suas obrigações”, ele twittou.

Grewal acrescentou: “Ninguém que olhe justamente para nossa indústria acredita que a lei seja clara ou que não haja mais trabalho a ser feito.”

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Disputa entre empresa e regulador

A SEC e a Coinbase têm travado constantes disputas sobre a regulamentação de criptomoedas na maior economia do mundo.

A Coinbase, sediada em São Francisco, que permite que as pessoas comprem e vendam Bitcoin, Ethereum e muitas outras moedas e tokens digitais, argumenta que a SEC não é clara o suficiente com suas regras; a SEC alegou que a plataforma de criptomoedas vendeu títulos não registrados e, em junho, processou a empresa com uma ação judicial massiva.

As disputas se concentram principalmente em um tópico quente: se certas criptomoedas são ou não consideradas títulos. A ação judicial da SEC contra a Coinbase menciona várias moedas principais como títulos não registrados, incluindo Cardano, Polygon e Solana.

Gensler afirmou repetidamente que a maioria das moedas e tokens digitais, com exceção do Bitcoin, provavelmente se enquadra na categoria de títulos não registrados, o que significa que as exchanges que permitem sua negociação podem enfrentar ações legais por parte do regulador. No mês passado, a SEC processou outra exchange de criptomoedas sediada em São Francisco, a Kraken, com uma ação judicial que essencialmente espelha a reclamação contra a Coinbase.

No entanto, nem todos os membros da SEC estão satisfeitos com a decisão de hoje. Os comissários Hester Peirce e Mark T. Uyeda afirmaram em um comunicado que estavam “desapontados por a Comissão não estar promovendo essas conversas importantes” sobre o que constitui títulos.

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A comissária Peirce criticou anteriormente a SEC por ser “ambígua” e “desinteressada em facilitar a inovação e a concorrência nos mercados financeiros”.

Grewal disse no Twitter: “Agradecemos que dois Comissários discordaram da negação e pediram um diálogo real. Deveríamos estar trabalhando juntos para criar leis e regras que beneficiem os consumidores e a inovação nos EUA, em vez de defender processos judiciais com base em posições legais que mudam mês após mês.”

*Traduzido com autorização do Decrypt.

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