Banco Central vetou ingresso de 37 empresas no sistema de pagamentos do PIX

Entre os motivos, estão irregularidade no envio de informações e problemas no fornecimento de serviços

Banco Central ameaça multar Visa e Mastercard se iniciarem atividades no WhatsApp Pay
Foto: Shutterstock


Somente 37 instituições tiveram negada a solicitação de ingresso no PIX, o sistema de pagamentos instantâneos em desenvolvimento pelo Banco Central (BC). Os dados foram obtidos pelo Portal do Bitcoin junto à entidade reguladora por meio da LAI (Lei de Acesso à Informação).

Conforme divulgado pelo Banco Central no começo de junho, 980 instituições tiveram aceito o pedido de adesão ao PIX. Entre tais empresas estão desde os grandes bancos e as principais fintechs de crédito e de pagamentos a cooperativas de crédito e companhias varejistas.

Segundo o BC, dois motivos básicos levaram à recusa dessas 37 solicitações por parte do órgão: o envio de informações em desacordo com o disposto na Carta Circular nº 4.006/2020, que regulamenta a inscrição no PIX; e a impossibilidade de o requerente disponibilizar a seus usuários finais algum dos tipos de contas transacionais aceitos no serviço.

O prazo para adesão ao PIX antes do lançamento, marcado para 16 de novembro, foi encerrado em 1º de junho. Atualmente as instituições aceitas estão na etapa de homologação do serviço junto ao BC.

Entre outras inovações, o PIX prevê que pagamentos sejam processados em até 10 segundos, independente do dia e hora, agilizando uma série de procedimentos que hoje dependem de compensação bancária. Ao mesmo tempo, o novo serviço deve extinguir a TED e o DOC, dois velhos conhecidos do mercado financeiro e bastante limitados em relação ao PIX.

O PIX tem justamente como premissa fazer uma transação financeira se tornar tão simples quanto o envio de uma mensagem por WhatsApp.

Adequação do mercado

As empresas que ainda não aderiram ao PIX poderão solicitar o ingresso a partir de 1º de dezembro. O número de solicitações aceitas pelo BC, no entanto, indica que uma parte expressiva do mercado se mobilizou para tentar ofertar o serviço já em seu lançamento.



Para o consultor de finanças Edson Santos, com experiência de 20 anos no mercado de meios de pagamento, sobre as solicitações indeferidas pelo BC, o número baixo de solicitações recusadas indica que a principal atenção do BC com o PIX — pelo menos nesse primeiro momento — foi com o projeto apresentado pelo solicitante.

“Ou o projeto não foi adequadamente completo, ou não convenceu o Banco Central. Devem ter sido erros banais”, analisa o consultor, que também é autor do livro “Do Escambo à Inclusão Financeira – A Evolução dos Meios-de-Pagamento”.

Vale ressaltar que as empresas que solicitaram adesão ao PIX e não cumprirem com todas as etapas de homologação até outubro não contarão com o serviço a partir de seu lançamento, em novembro.

Santos vê como natural que parte das empresas que solicitaram adesão ao PIX desistam no meio do caminho ou mesmo resolvam adiar a adoção do serviço para um outro momento.

“Acho que o próprio formato vai se ajustando”, completa o consultor.

Aceno aos recusados

Em junho passado, durante a abertura da 9ª Reunião Plenária do Fórum PI, instância que discute a implantação do serviço, o presidente do BC, Roberto Campos Neto, fez um convite às instituições que tiveram a solicitação recusada para aderir ao PIX logo no começo do serviço.

“Aproveito, também, para fazer um convite às instituições que tiveram, nesse momento, a solicitação de adesão indeferida. Recomendo que verifiquem os requisitos necessários e se adequem para que possam participar dessa inovação e ampliar o acesso ao PIX”.

PIX vai permitir saque por meio do varejo, diz presidente do Banco Central
O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. (Foto: Reprodução/YouTube)

A implantação do PIX faz parte dos planos do Banco Central para criar um ambiente mais aberto, competitivo e inovador no mercado brasileiro. Ou seja, quem melhor se adaptar a ele vai colher os melhores frutos.

A composição gerada tende a beneficiar as fintechs, que possuem formatos mais enxutos e adaptáveis a grandes mudanças tecnológicas. A chegada do PIX deve ainda facilitar o ingresso de novos atores no sistema financeiro.

Além do PIX, outros dois assuntos que estão mexendo com o mercado financeiro no país neste ano são o Open Banking e o Sandbox Regulatório, tanto junto ao BC quanto à CVM (Comissão de Valores Mobiliários).