O Banco Central (BC) anunciou o desenvolvimento do Sisbajud (Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário), um novo sistema de bloqueio de dinheiro que vai substituir o atual Bacen Jud. Segundo o Valor Econômico, o sistema eletrônico de comunicação entre o Poder Judiciário e as instituições financeiras também pode ser usado no futuro para bloqueio de criptomoedas em corretoras.
Conforme comunicado do BC no dia 15 de maio, o Sisbajud entraria em fase de testes a partir da data de publicação. A duração será até o fim do ano — novas funcionalidades já estão inseridas na atual plataforma.
“Serão realizados, da data de publicação deste comunicado até o final do ano corrente, testes de implementação e de homologação do sistema em desenvolvimento, utilizando o ambiente de homologação do Sistema de Transmissão de Arquivos (STA)”, diz a nota.
De acordo com o BC, durante a fase de testes, o novo sistema vai manter o layout e protocolo de comunicação do Bacen Jud. O motivo é para não causar impacto ao longo do processo.
Isso porque incluiu-se os tipos de arquivos do STA e permissões utilizadas pelas instituições participantes para recepção e envio dos arquivos, de modo a que seja transparente a migração entre os sistemas.
Banco Central e novo Bacen Jud
Segundo o Valor, o novo sistema vai contar com a “penhora on-line” ao processo judicial eletrônico (PJe). Conforme explicou, isso possibilitará a automatização das ordens de bloqueio, desbloqueios e transferências de recursos a contas judiciais.
Só no ano passado foram bloqueados R$ 55,8 bilhões de devedores por meio do Bacen Jud, disse o jornal.
O Bacen Jud possibilita às autoridades judiciárias encaminhar requisições de informações e ordens de bloqueio, desbloqueio e transferência de valores.
Fora isso, é possível realizar consultas sobre clientes de instituições financeiras, como existência de saldos nas contas, extratos e endereços.
“Durante os testes, serão geradas ordens fictícias de bloqueio, desbloqueio, transferência e requisição de informação, que devem ser respondidas pelas instituições participantes. De forma similar às ordens reais, algumas ordens judiciais fictícias poderão especificar agência e/ou conta para bloqueio ou requisição de informações”, explicou o BC.
Desbloqueio hoje é demorado
Conforme falou ao Valor, o advogado Ricardo Amaral Siqueira disse que um dos problemas atuais é a demora no desbloqueio de valores, que teria que acontecer em até 24 horas conforme determina o Código de Processo Civil. Segundo ele, este prazo não é cumpriodo em cerca de 80% dos casos.
No entanto, a juíza auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Dayse Starling Motta, acredita que essa ação agora deve acontecer de forma mais rápida.
Segundo ela, hoje um juiz precisa preencher manualmente todas as informações do processo, o que demanda tempo, mas agora o juiz receberá todas as informações dentro do processo e será mais rápido o desbloqueio.
Ainda segundo o Valor, a necessidade de um novo sistema veio da impossibilidade do atual não suportar grandes inovações.
Para viabilizá-lo, escreveu, foi fechado no fim de 2019 um acordo de cooperação técnica entre CNJ, Banco Central e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
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