O presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, e o diretor de Organização do Sistema Financeiro e Resolução. João Manoel Pinho de Mello, terão uma reunião nesta quarta-feira (24), entre 13h30 e 14h30, com executivos do Facebook e do WhatsApp. O encontro será fechado à imprensa.
O encontro ocorre no dia seguinte às barreiras impostas tanto pelo Banco Central quanto pelo Cade ao sistema de pagamentos via WhatsApp anunciado pelo Facebook para o Brasil.
Além dos diretores do BC, também está prevista a participação de: Matthew Idema, Diretor de Operações do WhatsApp Global; Will Cathcart, Chefe do WhatsApp; Ricardo Augusto Nardim Fornari, Diretor de Produto do WhatsApp; Pablo Bello, Diretor de Políticas Públicas para Mensageria Privada na América Latina do Facebook; e Eduardo Lopes, Gestor de Políticas Públicas do Facebook Brasil, em São Paulo.
Na agenda, consta que a reunião tratará de “assuntos institucionais”. No entanto, os acontecimentos da tarde de terça-feira indicam uma pauta bem mais quente do ponto de vista do mercado brasileiro.
Isso porque os movimentos de Cade e BC chegam em um momento em que o PIX, o sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central, vem disputando as atenções com o serviço desenvolvido pelo Facebook.
Barreira do BC
O Banco Central emitiu nota na terça-feira na qual determinou que a Visa e a Mastercard —ambas gigantes do mercado de cartões de crédito — suspendessem o início das atividades com o aplicativo do Facebook.
Segundo comunicado à imprensa, a motivação do BC para a decisão foi “preservar um adequado ambiente competitivo, que assegure o funcionamento de um sistema de pagamentos interoperável, rápido, seguro, transparente, aberto e barato”.
A nota do BC foi precedida de uma circular (a 4.031) que alterou o conteúdo de um documento anterior, de 2013, que regula justamente o Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB).
A nova redação diz que “caso o Banco Central do Brasil considere que determinado arranjo oferece risco ao normal funcionamento das transações de pagamentos de varejo com base no parâmetro definido no art. 6º, parágrafo único, inciso VI, da Resolução nº 4.282, de 4 de novembro de 2013, decidirá por sua integração ao SPB e oficiará seu instituidor sobre a decisão”.
A mudança foi vista por integrantes do mercado financeiro como uma manobra do BC para proteger o PIX. Outros veem preocupação das autoridades brasileiras com a segurança dos dados de pagamentos que circulariam pelo popular app de mensagens.
Medida do Cade
A proteção ao mercado brasileiro também deu o tom de outros revés sofrido pelo serviço do Facebook. Horas depois, o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) também impôs barreiras ao arranjo de pagamentos da big tech e suspendeu a operação de parceria com a Cielo.
Para a autarquia, a operação “tem potencial ofensivo que, se gerar efeitos imediatos no mercado, pode acarretar aos concorrentes restrições nas suas atividades ou até um desvio relevante de demanda acarretando mitigação da competitividade, com reflexos para o consumidor”.
A Cielo conta com elevada participação no mercado nacional de credenciamento de captura de transações. Do outro lado, o WhatsApp conta com nada menos que 120 milhões de usuários no Brasil, o que faz do país o segundo maior mercado para o aplicativo no mundo — atrás somente da Índia
O Cade ainda concluiu que não havia “qualquer indício de que o acordo seria submetido previamente à autarquia”, razão pela qual justificou a imposição da barreira ao negócio.
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