Banco Central da Argentina proíbe aquisição de dólar e bitcoin por meio de cartão de crédito

O Banco Central da Argentina (BCRA) proibiu operações com cartão de crédito para aquisição de dólares e criptomoedas, como Bitcoin. A medida, dirigida a instituições financeiras, casas de câmbio e emissores de cartão, foi publicada na quinta-feira (31) e já começa a valer em novembro.

De acordo com a declaração ‘A 6823’, redigida pelo Conselho do BCRA, fica determinado bancos emissores de cartões peçam uma prévia aprovação ao órgão para pagamentos no exterior por meio de crédito, débito ou pré-pagos emitidos no país.

Dentre as novas restrições cambiais, o BCRA impõe o valor máximo de US$ 50 por operação que pode ser concedido por instituições financeiras e emissores locais de cartão de crédito, como para casos de adiantamento em dinheiro.

Segundo a nota, a regra também se aplica a operações relacionadas a jogos de azar e apostas — muitas pessoas usam cartão para comprar fichas em cassinos de países vizinhos com o intuito de trocá-las por dólar.

Da mesma forma, a aquisição de criptomoedas com cartão “em distintas modalidades” também é citada.

Conforme comunicado, o BCRA determina também o veto em transações com operadores de serviços de pagamento internacionais, como o PayPal.

Controle cambial na Argentina

Segundo o jornal Clarín, a disposição é complementar aos novos parâmetros de controle cambial anunciados semana passada.

Na ocasião, dia seguinte à vitória de Alberto Fernández no pleito para presidente da Argentina, o BCRA limitou a compra de dólares a US$ 200 por mês por pessoa.

De acordo com Valor Econômico, Martín Tetaz, economista da Universidade de La Plata, as medidas anunciadas não devem afetar o turismo.

“O que o Banco Central fez foi limitar todas as possibilidades de compra de dólares com cartões. Essencialmente, as mudanças anunciadas não têm como objetivo algum gerar restrições ao turismo no exterior, já que pagamentos com cartão de crédito ainda são permitidos”.