O Portal do Bitcoin nunca recebeu tantos e-mails de leitores no canal de denúncias sobre o mesmo tema: consumidores que foram lesados pelo Avaliador Premiado. As denúncias relatam o mesmo padrão, no qual a empresa dá a entender que está vendendo um aplicativo que gera renda ao usuário e entrega um curso.
O público quer saber como agir para obter de volta o dinheiro investido. Os valores variam entre R$ 97 e R$ 147. A reportagem procurou o Procon-SP e o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) para saber qual é o passo a passo que os consumidores devem adotar para serem ressarcidos.
A coordenadora de atendimento do Procon-SP, Renata Reis, afirma que os relatos dos consumidores no caso do Avaliador Premiado apontam fortes indícios de se tratar de um caso de oferta enganosa.
“Isso tem até um paralelo com uma coisa muito parecida que acontecia há muitos anos atrás: oferta de vagas de emprego, mas que era na verdade atreladas a curso. Então eu estou vendo aí a mesma característica, só que a oferta é diferente, né, é uma avaliação que você vai fazer para ganhar um prêmio”, disse Reis.
A advogada do Idec Carolina Vesentini lembra que a importância de registrar uma queixa formal no Procon é que o acúmulo pode fazer o Ministério Público abrir uma ação contra essa empresa.
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“Quanto mais denúncia sobre o mesmo serviço, mais os órgãos de fiscalização começam a olhar ficar em cima investigar. Então, o consumidor está fazendo um bem pra ele e para sociedade”, afirma Vesentini.
Passo a passo contra o Avaliador Premiado
- Checar se o site vendendo o produto está listado no Evite Esse Site, feito pelo Procon de São Paulo. Se estiver, não faça negócios.
- Quando for fazer o pagamento, via PIX ou transferência bancária, checar se o beneficiário está listado no site — porque o golpista pode usar como marketing um outro nome
- Tentar entrar em contato com a empresa — importante guardar e registrar todas as comunicações, mesmo que não haja resposta da empresa
- Fazer denúncias nas redes sociais e no portal Reclame Aqui — guarde prints screens (capturas de telas) dessa reclamações
- Fazer uma denúncia ao Procon de seu estado pelo site da instituição — assim a situação tentará ser resolvida sem ação judicial
- Nessa denúncia no portal do Procon do estado, o consumidor deve detalhar totalmente como foi o processo da fraude e apresentar o máximo de documentação (recibos, mensagens, e-mail, capturas de telas, endereços de site, fotos das ofertas, etc)
- Caso não se resolva por acordo, o consumidor pode acessar o Juizado Especial Cível (anteriormente conhecido como Juizado das Pequenas Causas)
- Não há valor mínimo: o consumidor pode buscar reparação de qualquer dinheiro entre zero reais e vinte salários mínimos
- Não é necessária a contratação de advogado
- É recomendável que se vá pessoalmente até um fórum. É possível fazer pela internet, mas pessoalmente o cidadão tem auxílio de um profissional
- Leve toda a documentação de recibos, pagamentos, envio de mensagens, print screens (capturas de tela) das reclamações nas redes sociais e Reclame Aqui, nomes, endereços, números de telefone
- Um funcionário irá fornecer um documento no qual o consumidor irá descrever tudo que ocorreu
- O documento será protocolado com a ajuda do funcionário (que muitas vezes é um estagiário de Direito, por conta de convênios que os fóruns têm com faculdades)
- Um juiz irá analisar a documentação e irá decidir se há o direito de ressarcimento, sem que seja necessária a particiapação de advogado em nenhum momento
Quer fazer uma denúncia? Envie um e-mail para [email protected]
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