Correção: Ao contrário do que foi informado, a Bitrecife teve contas bloqueadas por dois bancos. A versão anterior citava de maneira errada outras instituições. O texto foi corrigido.
A Associação Brasileira de Criptoativos e Blockchain (ABCB) pediu mais uma vez ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) uma medida preventiva para que os bancos se abstenham de encerrar as contas de empresas de criptomoedas.
O pedido foi feito logo após a exchange Coinext revelar ao Cade que teve duas contas fechadas, no último dia 05, pelo Bradesco.
A nova petição foi juntada na quinta-feira (25) ao inquérito administrativo que visa apurar conduta anticoncorrencial dos bancos. No dia seguinte, a ABCB complementou com informações sobre as contas encerradas da corretora Coinbr.
Segundo a ABCB, além do recente caso da Coinext, há diversos outros de encerramento de contas e até de negativas de abertura dessas por parte das instituições bancárias.
Essa conduta, de acordo com o documento juntado na quinta-feira, vem sucedendo mesmo após a abertura do procedimento administrativo que originou a instauração do inquérito que hoje tramita no Cade.
A associação afirma que esse tipo de atuação dos bancos não se limita apenas às empresas do setor, mas também a pessoas comuns que de algum modo guardem relação com esse mercado.
“Desde o pedido inicial de Medida Preventiva, nestes autos, inúmeras contas bancárias de pessoas físicas e jurídicas ligadas ao setor de criptoativos foram e continuam sendo encerradas”.
Banco x exchange
A petição cita como exemplos os casos envolvendo as empresas BitRecife; Atlas Project; Bitblue; Coinbr; Foxbit e Bit Select.
Só a BitRecife teve problemas com Itaú e Banco do Brasil, nos quais a empresa sofreu bloqueio de suas contas.
O problema com o Banco do Brasil somente foi resolvido após uma decisão judicial em novembro do ano passado, em que a instituição foi obrigada a desbloquear a conta.
A situação no Itaú, por sua vez, continua pendente de decisão judicial. O banco havia retirado da conta corrente da empresa de criptomoedas, a quantia de R$ 32 mil.
A associação ainda aponta que no caso da Bitblue, além da empresa os sócios também tiveram suas contas encerradas pelo Bradesco e até sofreram com a negativa de abertura por parte do Santander.
Nova informação
No dia seguinte em que a ABCB levou a petição ao Cade, ela resolveu complementar o documento com novas informações. De acordo com a nova petição apresentada na sexta-feira (26), a exchange Coinbr teve uma conta encerrada em abril desse ano pelo Itaú.
A corretora de criptomoedas já vinha com as contas fechadas pelo Banco do Brasil; Sicoob; Bradesco; Banco Coopreativo Sicredi e Agiplan. A primeira instituição que encerrou a conta corrente da empresa foi o Sicredi, em 18 de setembro de 2017.
Pedido negado
A associação já havia feito esse pedido anteriormente, logo em que apresentou sua inicial relatando a prática reiterada por instituições bancárias.
O Cade, no entanto, não concedeu a medida preventiva para que os bancos deixassem de fechar novas contas e reabrissem aqueles que foram encerradas anteriormente.
O órgão havia argumentado na época que “os indícios das práticas, embora existentes, são insuficientes para que se conclua pelo dano iminente e irreversível ao representante que justificasse uma intervenção tempestiva”.
A Superintendência-Geral do Cade afirmou:
“A adoção de tal medida poderia elevar o risco de atuação das instituições financeiras ao limitar o combate a práticas de fraude e lavagem de dinheiro, dano esse não possível de mensuração nesse momento, mas que poderia prejudicar o regular funcionamento do sistema financeiro”.
Nova realidade
Com o novo pedido formulado pela a ABCB, se cria a expectativa de que o órgão venha analisar mais uma vez a possiblidade de conceder medida preventiva sob um novo ângulo.
Diferente do que ocorreu naquela época, hoje já se tem as respostas apresentadas pelos bancos.
Conforme decisão em que foi instaurado o inquérito administrativo, há indícios de que as instituições bancárias tenham atuado de forma anticoncorrencial no mercado criando obstáculos a atividade de empresas do setor cripto com o encerramento de suas contas e até mesmo de pessoas físicas ligados a esse segmento.
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