“Pra ver a que ponto chegou a guerra contra as corretoras de criptomoedas”, disse Edisio Pereira, CEO da Bitblue ao Portal do Bitcoin. O desabafo refere ao comunicado de que o banco Bradesco iria encerrar as contas não só da exchange — mas também de seus sócios.
A Associação Brasileira de Criptoativos e Blockchain (ABCB) registrou o fato no processo que corre no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para apurar uma possível prática anticoncorrencial dos bancos.
Segundo consta na petição da ABCB, o Bradesco notificou a corretora Bitblue (B Blue Tecnologia e Serviços Digitais S.A.) de que a sua conta será encerrada no próximo dia 26 de fevereiro.
Conforme o Ceo da empresa, não houve bloqueio de fundos nem da exchange nem dos sócios. Foi velho argumento do desinteresse comercial.
“Sócios vão entrar com recurso para não fechar as contas com advogados, mas a empresa não. Trabalhamos com outros quatro bancos. Mas é algo que pode afetar a reputação dos sócios”, disse Pereira.
O motivo para esse encerramento seria como afirma a ABCB, em sua petição, o “descumprimento de contrato, embora nenhuma referência ao que teria realmente ocorrido tenha sido apresentada à empresa”.
Bradesco e Rocelo Lopes
O Bradesco também notificou Rocelo Lopes, CEO da CoinBr/Stratum. Ele relatou ao Cade que também recebeu uma notificação similar. Além do Bradesco, outros bancos vêm atuando de mesma maneira. Ele disse ao Portal do Bitcoin que também teve contas pessoais encerradas pelo Santander e Itaú.
De acordo com Rocelo, as notificações mais recentes foram as do Itaú (04 de janeiro) e Bradesco (1º de fevereiro). Já a notificação feita pelo Santander faz cerca de dois anos.
De acordo com Lopes, essa atuação dos bancos não se limita tão somente aos sócios das exchanges. Ele conta que alguns de seus clientes já reclamaram que o Itau mandou uma carta encerrando a conta, assim como o Santander.
Abuso de poder?
Para Fernando Furlan, o diretor da ABCB, o Bradesco não deu justificativa plausível para tais ações e o encerramento de contas dos sócios dessas empresas demonstra a conduta dessas instituições:
“Os bancos estão abusando de seu poder econômico para fechar o mercado para as exchanges”.
Esse encerramento de contas, Furlan chamou de “enigma kafkaniano” se referindo ao processo sem fim descrito pelo escritor Franz Kafka. Ele afirma que “desinteresse comercial” é uma justificativa que “não basta do ponto de vista concorrencial. Há que ter justificativas comercialmente razoáveis”.
A reportagem entrou em contato, por e-mail, com os bancos Bradesco e Santander. Até a publicação desta reportagem não houve resposta dessas instituições bancárias sobre o caso.
Longa batalha
A ABCB tem representado as empresas brasileiras de criptomoedas no inquérito administrativo que tramita no Cade. O procedimento preliminar iniciou após o Banco do Brasil notificar a Atlas Quantum que encerraria sua conta corrente em maio de 2018.
A autarquia ao analisar o caso notou que seria necessário abrir um inquérito administrativo para apurar se os bancos estariam ou não em atuando em conduta anticoncorrencial e assim violando a Lei 12.529/11.
Após essa fase do inquérito, caso seja encontrado indícios de conduta que ofenda a concorrência e a ordem econômica é que deverá ser aberto o processo administrativo em si.
Do STJ ao Cade
Muitos casos foram decididos na Justiça. O mais emblemático foi o que envolvia a discussão entre Mercado Bitcoin e o Banco Itaú.
A importância desse caso em si, se deu pelo fato de o Superior Tribunal de Justiça (STJ) se manifestar pela primeira vez sobre uma ação que envolvia criptomoedas.
A corretora perdeu para o banco pelo fato de a 3ª turma do STJ entender que sim, as instituições bancárias podem encerrar contrato de conta corrente unilateralmente.
O voto vencido da ministra Nancy Andrighi, contudo, foi uma vitória para as exchanges, pelo fato dela reconhecer que as contas são elemento essencial para que essas empresas continuem com sua atividade.
Andrighi ao encontrar fortes indícios de que bancos poderiam estar agindo de forma anticoncorrencial entendeu por bem enviar cópia do julgado ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica que dará a palavra final sobre todos os casos.
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