O governo da Argentina corre para publicar um decreto que regulamenta as corretoras de criptomoedas no país antes que ocorra a visita do International Financial Action Task Force (FATF) — Grupo de Ação Financeira Internacional, também conhecido pela sigla GAFI, prevista para acontecer no dia 6 de março.
A pressa acerca do decreto ocorre porque, segundo o La Nacion, a “criação do cadastro de provedores de ativos virtuais” está entre as principais modificações propostas pela entidade para a Argentina, devido às suas políticas frouxas acerca de crimes de lavagem de dinheiro.
Em resumo, o GAFI visitará a Argentina para conhecer o progresso do país em questões de prevenção de crimes financeiros e o novo decreto poderia tanto cumprir a exigência da entidade quanto mudar o mercado de criptomoedas no país.
Isso porque o presidente Javier Milei considera colocar as empresas de criptomoedas físicas e jurídicas sob supervisão da Comissão Nacional de Valores (CNV), órgão que regula o mercado de valores mobiliários. Desta forma, comenta o site iPROup, o governo acredita que poderia obter uma boa nota perante o GAFI.
“Foi uma pena que a administração anterior não tenha conseguido encerrar esta questão, que estava bastante avançada”, disse ao site um gestor familiarizado com a assunto e cujo nome não foi divulgado.
Conforme anotou sobre o tema o site Bitcoin.com, de acordo com o novo decreto, todos os prestadores de serviços de criptomoedas teriam que se registrar no órgão fiscalizador nacional e operar sob uma licença que seria fornecida pela entidade, mesmo que não estivessem sediados na Argentina.
Além disso, continua a publicação, estes players teriam de fornecer informações à Unidade de Informação Financeira (UIF) para cumprir as leis de combate à lavagem de dinheiro, forçando os credores de serviços de criptomoedas a produzir relatórios de risco e relatar movimentos suspeitos.
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Criptomoedas na Argentina
No fim do ano passado, a Associação de fintechs da Argentina enviou para a apreciação de Milei uma proposta de regulação das criptomoedas. A ideia do grupo é fazer avançar o setor de ativos tokenizados (Real World Assets, na expressão em inglês).
A proposta se soma ao apresentado no dia 10 de novembro pela ONG Bitcoin Argentina, “Lei Bitcoin” durante LaBitConf 2023, que foi realizada na Argentina. A ONG também tem como proposta fornecer um marco legal para operações com Bitcoin (BTC) e criptoativos no país.
O documento de lançamento da proposta aponta dois focos no projeto. O primeiro é “preservar a descentralização e a desintermediação” como ferramenta de privacidade e proteção patrimonial, inclusão e desenvolvimento financeiro de pessoas e empresas, ou seja, dar espaço para o avanço das novas tecnologias.
Na época, o presidente argentino também apresentou um projeto de lei para que pessoas com ativos não declarados possam regularizar a situação mediante pagamento de pequenas multas. Entre os bens que poderão ser afetados pela medida estão as criptomoedas.
No início deste ano, Milei optou por remover os impostos propostos sobre criptomoedas de um polêmico pacote de reforma geral chamado “Ley Ómnibus”.
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