O criador da Rental Coins, Francisley Valdevino da Silva, conhecido como “Sheik das Criptomoedas”, usou seu direito constitucional e não respondeu nenhuma pergunta em seu depoimento à CPI das Pirâmides Financeiras nesta quinta-feira (3). A sessão durou apenas 17 minutos ao todo.
O único momento no qual falou foi no espaço aberto para suas manifestações iniciais. O “Sheik” disse que nenhuma de suas operações foi ilegal e fez ecos às críticas de grande parte da comunidade jurídica sobre os procedimentos do Ministério Público Federal de Curitiba, que é o orgão responsável por ofertar a denúncia contra ele.
“Não é de hoje que as acusações desmedidas dos acusadores de Curitiba minam setores regulares de economia”, disse.
Francisley fez referência aos processos da Lava-Jato, que sofreram um grandes revés quando o Supremo Tribunal Federal anulou decisões do então juiz federal do Paraná, Sergio Moro, contra o atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A base para a anulação foi o fato de que o juiz e os membros do MPF do Paraná mantinham uma comunicação fora dos autos que os ministros julgaram prejudicial ao réu.
O relator da CPI, deputado Ricardo Silva (PSD/SP), perguntou se Francisley se considerava inocente. O investigado disse que preferia recorrer ao direito de ficar em silêncio.
O presidente da CPI, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade/RJ), afirmou que a Comissão é o melhor momento para se defender, pois não há contraditório como em um processo criminal na Justiça.
Quando percebeu que o “Sheik” ficaria mudo, Aureo se irritou: “O Valdevino e todos os outros que vivem de enganar pessoas terão nessa comissão o rigor necessário de apuração com todas as ferramentas disponíveis para que busquemos a robustez de provas suficiente dos crimes eventualmente praticados”.
Dessa mesma forma, o relator Ricardo Silva também disparou: “Pessoas com esse perfil, que praticaram fraude, aqui teriam o direito de se manifestar. Tem muita gente que foi fraudada que poderia ouvir dele alguma justificativa, uma sinalização”.
O deputado Alfredo Gaspar (UNIÃO/AL) foi ainda mais enfático. “Queria perguntar se ele permaneceu em silêncio ao roubar o povo brasileiro em mais de R$ 4 bilhões”.
Depois dessa intervenção, Aureo Ribeiro disse que a CPI irá tomar as medidas necessárias e encerrou a sessão. O deputado deve tomar o mesmo caminho que tem seguido no caso das GAS Consultoria: fazer o pedido oficial de quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico, como fez com o empresário Glaidson Acácio dos Santos — conhecido como o Faraó do Bitcoin, e de sua esposa Mirelis Yoseline Diaz Zerpa.
Relembre o caso
Francisley é acusado de ter usado a empresa para criar uma fraude com uso de criptomoedas que deixou prejuízos de até R$ 1,15 bilhão a investidores e à sociedade entre os anos de 2019 e 2022. Ele obteve duas decisões no Supremo Tribunal Federal garantindo o direito de ficar em silêncio: uma concedida pelo ministro Luís Roberto Barroso e outra por Luiz Fux.
Conhecido como “Sheik das Criptomoedas”, o investigado ficou conhecido por ter entre suas vítimas o cantor Wesley Safadão e a filha da Xuxa, Sasha Meneghel, que perdeu R$ 1,2 milhão ao cair no esquema da Rental Coins.
Quando os pagamentos da pirâmide cessaram, o Ministério Público do Paraná começou a investigar a Rental Coins em março de 2022 por conta das reiteradas queixas de clientes por saques travados.
Veja a cobertura completa sobre o Sheik das criptomoedas
A pirâmide desmoronou em outubro de 2022, quando a Polícia Federal deflagrou a Operação Poyais, acusando o grupo na época de organizar um esquema internacional de lavagem de dinheiro a partir de uma pirâmide financeira que usava criptomoedas como chamariz.
Na realidade, as investigações pela PF haviam começado em janeiro daquele ano, quando autoridades dos Estados Unidos informaram que uma empresa internacional com atuação nos EUA, bem como seu principal gerenciador, um brasileiro residente em Curitiba, estavam sendo investigados em Nova York, por envolvimento em conspiração multimilionária de lavagem de capitais.
Diante do pedido de cooperação policial internacional, iniciou-se investigação em Curitiba por conta das suspeitas da ocorrência de crimes conexos às fraudes praticados nos EUA pelo brasileiro.
Em dezembro de 2022, o Departamento de Justiça dos EUA (DOJ) formalizou acusações contra Francisley Valdevino da Silva, por participar nos esquemas de pirâmide com criptomoedas IcomTech e Forcount, também conhecidos como ‘Weltsys’, além da Rental Coins.
Prisão e soltura
O “Sheik” foi preso de forma preventiva em novembro de 2022 e ficou na Casa de Custódia de São José dos Pinhais (CCSJP) até o final de junho deste ano. O réu obteve a liberdade em decisão concedida pelo juiz Nivaldo Brunoni, da 23ª Vara Federal de Curitiba.
Na sua decisão, o juiz aponta como motivo para a soltura a demora na abertura da instrução criminal contra o acusado.
“Não se vislumbra, no momento, possíveis prejuízos da concessão de liberdade à ordem pública. […] Portanto, diante do prazo até então transcorrido e por não perdurar a circunstância da temporalidade, entendo que a prisão preventiva deixou de ser imprescindível para a garantia da ordem pública”, disse o juiz.
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