Os advogados do escritório Jorge Domingos não representarão mais o grupo Bitcoin Banco (GBB) nos processos de Recuperação Judicial (RJ) na Justiça e no processo administrativo da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). O motivo da saída foi a falta de pagamento dos honorários.
De acordo com o documento que o Portal do Bitcoin teve acesso, o GBB foi notificado no último dia 16 por Aviso de Recebimento. A notificação foi juntada nesta terça-feira (23) na ação que cuida da RJ , a qual tramita perante a 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de Curitiba (PR).
O escritório, por meio de uma petição de duas páginas, afirmou que não faz mais parte da defesa do GBB. Os advogados, então, pediram a intimação das empresas, bem como Cláudio Oliveira e Jhonny Pablo Santos, para que “promovam suas regularizações processuais, com a constituição de novo patrono judicial”.
Bitcoin Banco sem advogados
Eles ainda pediram a retirada do nome de Carlos Eduardo Quadros Domingos do cadastro de patrono das recuperandas. Na notificação extrajudicial que foi juntada em anexo à petição, os advogados mencionaram que além da falta de pagamento, não há mais a confiança de antes.
“A Notificante informa que a presente renúncia se encontra fundamentada pela falta de pagamento de honorários advocatícios contratuais devidos e pela quebra de confiança necessária para receber poderes dos Notificados”.
Não se sabe desde quando o Grupo Bitcoin Banco está sem pagar os seus advogados. Consta apenas, portanto, que o escritório diante dos honorários atrasados deixará de atuar em todos os processos.
Com isso, eles além de sair do processo de Recuperação Judicial nº 0015989-91.2019.8.16.0185, deixarão de atuar em quaisquer outros que surjam deste.
Os advogados declararam que também deixarão de atuar no Processo Administrativo Sancionador nº 19957.009444/2019-58, junto à CVM.
Os advogados do escritório Jorge Domingos só atuaram em defesa do GBB por cerca de seis meses. Na notificação extrajudicial, o escritório mencionou que o mandato para defender as empresas no PRJ se deu em 29 de janeiro deste ano.
Já, quanto ao Processo Administrativo Sancionador, o mandato veio depois: em 13 de fevereiro de 2020.
Casos semelhantes
Essa não é primeira vez que advogados deixam de defender o Bitcoin Banco por falta de pagamentos de honorários.
Sete dias antes de o escritório Jorge Domingos assinar o mandato para defender o grupo na RJ, o escritório de advogados Edson Isfer e Luiz Daniel Felippe havia renunciado. O motivo, porém, não foi revelado.
Antes deles, contudo, o Nelson Willians era quem representava o grupo. Esse escritório defendeu o GBB em centenas de processos por todo Brasil. Agora tem contra a empresa um processo no qual cobra R$ 1,8 milhão pelos serviços prestados.
Os advogados do Nelson Wilians entraram, portanto, na defesa do grupo econômico Bitcoin Banco após a saída de Ismair Couto, que já foi diretor jurídico do GBB.
Dados do pedido de Recuperação Judicial do Bitcoin Banco mostram que Couto tem, então, R$ 71 mil para receber — R$ 20 mil em créditos trabalhistas e R$ 51 mil em créditos quirografários.
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