Imagem da matéria: FBI fecha corretora de Bitcoin por operar contratos futuros
(Foto: Shutterstock)

A Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC), juntamente com a Comissão de Negociação de Futuros de Commodities (CFTC) e FBI, intimaram a empresa 1Broker por vender valores mobiliários baseados em Bitcoin. O site da empresa foi apreendido pelo governo americano. 

De acordo com um comunicado de imprensa publicado no site da SEC na última quinta-feira (27), a empresa investigada, cuja atividade é venda de valores mobiliários, age ilegalmente conforme as leis vigentes por meio de um esquema com ‘swaps’ que só poderiam ser adquiridos com bitcoin.

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Os swaps são acordos entre duas partes, em que cada parte concorda em trocar fluxos de caixa futuros. É um contrato derivativo que possibilita a troca de todos os tipos de instrumentos financeiros por duas entidades. 

“A SEC impetrou uma ação contra um negociante de valores mobiliários internacional e seu CEO, baseados na Áustria, por supostamente violar as leis federais, oferecendo valores mobiliários financiados com Bitcoin”, diz a abertura do comunicado.

De acordo com a Agência, o CEO Patrick Brunner e a 1Broker — que é nome fantasia da 1pool Ltd., registrada na República das Ilhas Marshall —  ofereceram ‘swaps’ baseados em valor mobiliário.

Os investidores poderiam, então, abrir suas contas apenas com um endereço de e-mail e um nome de usuário, nenhuma informação adicional. No entanto, a contratação do investimento era feita apenas através de depósitos em bitcoins.

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Na ação, o FBI apreendeu o domínio ‘1Broker.com’ por lavagem de dinheiro, pois operava intencionalmente como uma corretora de valores mobiliários não registrada, e por estar operando intencionalmente como um negociante de contratos de futuros não registrado, diz o aviso no site da instituição.

Aviso no site da empresa acusada pelo FBI

A atividade, que foi considerada análoga a ETF Bitcoin (atividade ainda não regulamentada pela SEC), foi descoberta, segundo a nota, por um agente do FBI que se infiltrou e conseguiu, com sucesso, comprar vários swaps da 1Broker dos EUA, comprovando a ilegalidade no negócio.

Shamoil T. Shipchandler, diretor do Escritório Regional da SEC em Fort Worth (cidade no Texas), deixou seu comentário na nota:

“A SEC protege os investidores dos EUA de uma variedade de plataformas, independentemente do tipo de moeda utilizada em suas transações e as empresas internacionais não podem infringir as leis federais de valores mobiliários usando criptomoeda“.

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Em nota no Twitter, 1Broker disse que está trabalhando para permitir que os clientes retirem seus fundos.

“Todos os fundos estão atualmente seguros e vamos cooperar plenamente com as autoridades. Se aprovado pela SEC, nós permitiremos as retiradas dos clientes dos EUA o mais rápido possível”.

Mais cedo, também no microblog, a empresa já havia declarado que todas as posições abertas havia sido fechadas nos preços atuais de mercado.

Frisou, ainda, que os movimentos dos preços não afetariam os negócios e observou em outro post.

“Nossa principal prioridade agora é obter a permissão da SEC para processar solicitações de retirada de clientes em um domínio alternativo”.


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